A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas deverão apresentar, em seu Programa de Gerenciamento de Riscos, ações para identificar, gerenciar e prevenir ameaças à saúde mental dos trabalhadores. A medida integra a norma regulamentadora NR-01, que foi atualizada pelo Ministério do Trabalho no ano passado, focando, pela primeira vez, em medidas de prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A atualização foi aprovada após o Ministério da Saúde alterar a lista de doenças relacionadas ao trabalho, em novembro de 2023, incluindo ansiedade, depressão, esgotamento (burnout) e tentativa de suicídio. No Brasil, os transtornos mentais estão entre as causas de afastamento dos trabalhadores, ficando em quinto lugar no ranking de 2023, conforme dados do Ministério da Previdência.
Em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, Rogério Araújo, disse que “o governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental. Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da norma (NR-01) é um passo importante para lidar com essa realidade”.
‘Saúde mental deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade’, afirma psicóloga
Segundo a psicóloga e diretora de recursos humanos, Marcelle Alessi, o adoecimento mental relacionado ao ambiente de trabalho deve-se às condições organizacionais, à cultura empresarial e à forma como as atividades laborais são estruturadas. Longas jornadas de trabalho, sobrecarga, cobranças excessivas, falta de reconhecimento, competitividade extrema, exigência de disponibilidade constante, medo de demissão, falta de estabilidade financeira, lideranças autoritárias, assédio moral e sexual são alguns dos problemas sofridos no ambiente de trabalho. Em consequência, os trabalhadores podem desenvolver doenças, como o esgotamento físico e emocional extremo, conhecido como Síndrome de Burnout, e transtornos de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e Transtorno de Estresse Pós-Traumático e o Transtorno de Adaptação – Mud.
Quanto às estratégias e ações para prevenir e reduzir problemas de saúde mental no trabalho, Marcelle cita o mapeamento de riscos psicossociais, a promoção de uma cultura organizacional saudável, o treinamento de lideranças, a implementação de programas de saúde mental, as políticas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o combate ao assédio e práticas abusivas, a gestão adequada de demandas e carga horária e o incentivo ao bem-estar físico e emocional. Com o estabelecimento de ações como estas, ela acredita que haverá benefícios tanto para os trabalhadores, quanto para a empresa, como melhor clima organizacional, aumento da produtividade, redução de afastamentos por licença médica, retenção de talentos e engajamento e fortalecimento da imagem corporativa.
“A partir de agora, a gestão da saúde mental deixa de ser um diferencial e passa a ser uma necessidade para as organizações que desejam se manter competitivas e em conformidade com a legislação. Investir no bem-estar psicológico dos colaboradores não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma estratégia essencial para o crescimento sustentável do negócio”, afirma a psicóloga.
Descumprimento da norma deverá ser denunciado
O advogado trabalhista e cível, Bruno Suarez, entende que os problemas de saúde mental são uma das principais razões que tornam o trabalhador incapaz de se manter no ambiente de trabalho, além de “um fator determinante na redução de qualidade de vida, influindo diretamente na dignidade que o trabalho deve ter, conforme previsto em lei, bem como na vida privada do trabalhador”.
Como explica, “toda empresa que possua empregados registrados no regime celetista deve elaborar um programa de gerenciamento de riscos visando a preservação da saúde mental de seus funcionários, havendo dispensa em alguns casos, como os de microempreendedores individuais (MEI)”. Nesse programa, as empresas devem adotar uma série de medidas como forma preventiva, tais como treinamentos voltados ao tema, políticas de combate ao assédio em todas as suas formas, avaliações constantes de situações que possam gerar danos à saúde mental dos funcionários.
De acordo com o advogado, a fiscalização é realizada pelo Ministério Público do Trabalho, sendo realizada inspeção no local, requisição de apresentação de documentos e denúncia, no qual um fiscal se dirige à empresa para apurar possíveis faltas cometidas pelo empregador. As denúncias, em casos de descumprimento das regras podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do site do Ministério Público do Trabalho ou pelo Disque Denúncia 0800-702-3838.