A campanha do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) chama a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada de reforma administrativa, que se aprovada, vai trazer à tona a redução dos cargos públicos e a privatização dos serviços públicos. Para o FOSEFE e as entidades que representa, a aprovação da PEC 32 trará prejuízos enormes para os brasileiros, principalmente os menos favorecidos.
O FOSEFE destaca que o texto da reforma administrativa (PEC 32) deixa claro que o objetivo da proposta realizada pelo Governo federal é reduzir ao máximo os cargos públicos. O texto prevê ainda possibilidade de órgãos da administração pública direta e indireta firmarem parcerias com Organizações da Sociedade Civil, via contratos de gestão. Para o FOSEFE e as entidades que ele representa, diferentemente do que vem sendo propagado pelo governo, a medida “não reduz privilégios. Ela, na verdade, reduz o Estado, limitando o acesso de quem mais precisa aos serviços públicos”.
Entre as consequência desta medida, está a possiblidade de estas entidades administrem espaços físicos com recursos humanos particulares, ou seja, é a realização de serviços públicos sem servidores públicos. A PEC abre, também, a possibilidade de os órgãos gerirem receitas próprias, dando margem para a cobrança, por estes órgãos, de serviços públicos. “O governo quer reduzir os serviços públicos que são pagos com o dinheiro arrecadado em impostos que todos pagamos, mas nada fala sobre reduzir a chamada carga tributária, ou seja, quer que todos nós paguemos duas vezes pelo mesmo produto e ou serviço”, aponta o FOSEFE.
O FOSEFE destaca que a maioria dos brasileiros depende dos serviços públicos. A saúde é o principal exemplo dessa realidade. Dos mais de 210 milhões brasileiros, pouco menos de 40 milhões têm plano de saúde. A grande maioria, ou seja, mais de 160 milhões de brasileiras e brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e não têm condição de pagar por um plano privado de saúde que custa no mínimo R$ 600 por pessoa. O valor ultrapassa R$ 3 mil para pessoas acima de 50 anos. E mesmo aqueles que pagam planos privados dependem da saúde pública. Isso porque os procedimentos mais complexos e que custam mais caro são, em geral, realizados em hospitais públicos. Por exemplo, quando um cidadão sofre um acidente ou tem uma doença muito grave, normalmente, esse atendimento de alta complexidade é feito pelo SUS.
Número defasado de servidores públicos
Na contramão do que propõe a PEC 32, o FOSEFE aponta que o país tem menos servidores e serviços públicos que precisa, além de a média de empregados no serviço público no Brasil ser, segundo o FOSEFE, muito menor do que na grande maioria dos países. Em média, nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o emprego público representa 22% dos trabalhadores. Já no Brasil o índice é de 12%.
O Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, publicou no ano passado um estudo sobre os “efeitos colaterais da PEC Emergencial”. Segundo o artigo, os cortes nos salários de servidores públicos podem representar uma redução que varia de 0,3% a 1,4% no PIB brasileiro, podendo afetar produção e emprego em diversos setores. Os salários da administração pública representam cerca de 12% de todos os salários recebidos no país. Só em 2018, o montante foi de R$ 220 bilhões, aponta o levantamento. A redução de 25% pode tirar mais de R$ 50 bilhões de circulação.
“Estamos chamando a atenção de todos para que juntos possamos defender o serviço público. É hora de lutar e defender o serviço público e exigir que seu deputado federal vote contra a PEC 32”.
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