Os estudantes atuam em procedimentos ordinários, causas abrangidas pela Justiça comum estadual, nas áreas cível e criminal – o atendimento pode ser consultivo e contencioso. No modo consultivo, o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.
Segundo a coordenadora do curso de Direito, Tiara Cordeiro Neves Brandão, os alunos participam de todo o processo de triagem dos casos, análise documental, acompanhamento processual e elaboração das petições, sempre com supervisão técnica.
“Assim, os estudantes têm a oportunidade de vivenciar a rotina da profissão. No Núcleo de Prática Jurídica, os conhecimentos teóricos trabalhados em sala de aula são fundamentais para a formação do profissional. O somatório dos conhecimentos teóricos aplicados ao trabalho prático proporciona aos alunos preparação para o mercado de trabalho”, afirma.
Assistência jurídica: Parceria com instituições
O Núcleo de Prática Jurídica, popularmente conhecido como escritório-escola, apoia-se em dois pilares fundamentais: Formação profissional dos alunos e aprimoramento do processo de aprendizagem a partir da aplicação em casos concretos dos conceitos trabalhados nas disciplinas teóricas; e extensão do curso de direito, devolvendo à sociedade, sobretudo à parcela mais carente, os serviços jurídicos, permitindo assim a ampliação do acesso à Justiça e uma formação socialmente contextualizada e humanizada dos discentes.
De acordo com o coordenador do NPJ, Alexandre Freitas, as práticas reais envolvem a atuação direta dos alunos-estagiários no processo de atendimento das partes. “Peticionamento nos mais diversos processos em que representamos as partes, cível, criminal, administrativo e cartorário, bem como a atuação como conciliadores e mediadores em audiências dessa natureza, realizadas em nosso Juizado de Conciliação instalado através da importante parceria que estabelecemos com Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a Polícia Civil de Minas Gerais, em que recebemos processos cíveis e criminais selecionados por estas instituições para serem submetidos às técnicas da justiça consensual”, destaca.
Apoio a quem mais precisa
A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem recursos ingressarem em juízo sem despesas, conforme explica Tiara. “Através do Núcleo de Prática Jurídica, conseguimos prestar um serviço de relevância à população carente. Assim, o UNICSUM contribui com a nossa comunidade e ao mesmo tempo conseguimos trabalhar com os alunos as especificidades da prática processual e responsabilidade social, na medida que eles passam a vivenciar a importância do Direito na Sociedade e a defesa dos cidadãos”, ressalta.
O NPJ promove ainda um trabalho social de visitar as instituições públicas de ensino da cidade, trabalhando noções de direito e cidadania com alunos do ensino médio e fundamental, sempre com uma linguagem acessível e condizente com a faixa etária, mas focado em contribuir para que a nova geração cresça ávida por estudar e conhecer os direitos e garantias fundamentais que são direitos previstos na nossa Constituição Federal e inerentes à pessoa humana.
Atendimento durante a pandemia
A pandemia de coronavírus trouxe algumas exigências. Manter o rigoroso isolamento social como principal medida de prevenção e proteção à sociedade sem dúvida impactou fortemente toda a estrutura de ensino do país e especialmente os processos de aprendizagem prática. Entretanto, passado o impacto inicial, o NPJ/UNICSUM conseguiu se adaptar às novas exigências.
As partes procuram o Núcleo de Prática Jurídica por telefone ou pessoalmente através da secretaria, que repassa o caso para os professores orientadores. Estes, por sua vez, debatem o caso com os alunos-estagiários. Após uma análise preliminar, é marcado o atendimento virtual da parte assistida.
“Passamos o link da sala de aula virtual para que a pessoa acesse no horário e dia pré-agendados, o que ela poderá fazer pelos seus próprios meios (internet e aparelho próprios), ou, caso não disponha, pode comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica, onde será auxiliada por nossa secretária e encaminhada para um dos computadores do Escritório de Assistência Jurídica, respeitando sempre as recomendações de distanciamento social. No local, poderá acessar a sala de aula virtual e ser atendida pelo professor-orientador com os alunos-estagiários”, informa o coordenador Alexandre.
O interessado pode enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: npjunicsum@gmail.com e agendar um atendimento remoto.
Núcleo de Práticas Jurídicas
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