Na terceira matéria sobre os impactos negativos que a reforma administrativa pode causar, conforme análise do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) e as entidades que representa, o foco é mostrar como a falta de políticas e serviços públicos irá afetar o enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a entidade quer destacar que a PEC 32/2020 tem como principal eixo a privatização, a terceirização e a redução dos investimentos em serviços e políticas públicas.
O FOSEFE ressalta ainda que, para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus, países em todo mundo, principalmente, as nações mais ricas, ampliaram significativamente os investimentos em políticas e serviços públicos. Esses investimentos, além de fortalecer a atuação nas áreas de saúde e pesquisa para o desenvolvimento de vacinas, têm como objetivo enfrentar os efeitos da queda da economia.
Para as entidades que compõem o fórum, no momento em que o mundo vive sua pior crise sanitária, nenhum país pode abrir mão das políticas e dos serviços públicos. Os Estados Unidos, uma das maiores potências econômicas, acaba de anunciar o maior programa de investimentos públicos desde a segunda guerra mundial. Já no Brasil, o rumo adotado pelos governos foi completamente diferente: o orçamento destinado a políticas e serviços públicos foi reduzido em todas as áreas e, ainda no ano passado, o Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.
Serviços e servidores públicos durante a pandemia
O FOSEFE reforça que é durante a pandemia que o país mais precisa dos serviços públicos, com os servidores que formam e seguem formando a linha de frente no enfrentamento da Covid-19. São eles que se desdobram diariamente para atender a todos e são também os servidores públicos dos principais institutos de pesquisa do país que trabalharam e seguem trabalhando incansavelmente para produção das vacinas que hoje imunizam milhares de brasileiras e brasileiros diariamente. Vacinas que são aplicadas em todo o país pelos servidores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por sua importância, os serviços públicos são considerados essenciais pela Constituição Federal de 1988 e descritos como todas as suas atividades sendo fundamentais na vida das pessoas, como saúde, segurança, educação e muitas outras que fazem parte do dia a dia de todos nós.
Para o FOSEFE, mesmo tendo que lidar com cortes orçamentários e com o aumento da demanda, os serviços públicos e os servidores seguem atendendo com respeito e qualidade as necessidades da população em todas as áreas. Os serviços públicos são muito mais do que serviços. São, acima de tudo, a garantia de acesso a direitos e cidadania.
Mobilização
O FOSEFE observa que é fundamental promover uma ampla mobilização em defesa dos serviços públicos e contra a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional. Além disso, a população precisa acompanhar a tramitação no Congresso e a atuação dos deputados e senadores na PEC 32. Se essa PEC for aprovada, todo cidadão será prejudicado, principalmente aqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos, que terão ainda menos acesso a serviços que são essenciais na vida de todos.
O FOSEFE é formado pelo por SINDSEP-MG, SINDIRECEITA, SITRAEMG, SINTSPREV-MG, APES, SINTUFEJUF, SINASEFE e SINPRF-MG.
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