Olhar para os problemas da cidade e tentar buscar soluções de forma mais rápida e eficaz tem sido a forma de trabalho da Câmara Municipal de Juiz de Fora em tempos difíceis. Duas ações importantes podem ser destacadas nesse sentido: a célere mobilização dos vereadores em março de 2020 para destinar toda a verba das emendas parlamentares deste ano, quase R$ 4,9 milhões, para as ações contra o novo Coronavírus e a devolução ao Executivo de quase R$ 6 milhões destinados ao Legislativo no final de 2019. Levando-se em conta os dois montantes, são quase R$ 11 milhões restituídos aos cofres do município em um momento de grave crise financeira enfrentada não só pela cidade, mas por todo o país.
Ainda se pode destacar o trabalho ininterrupto dos vereadores mesmo durante a pandemia, buscando fiscalizar hospitais e gastos com os recursos públicos, além de terem mantido audiências cobrando esclarecimentos e explicações para os cidadãos juiz-foranos, que podem acompanhar todos os importantes assuntos debatidos e decisões tomadas por meio da JFTV Câmara, canal 35 da TV aberta. As transmissões são essenciais agora, já que a Casa mantém as regras de distanciamento recomendadas pelas autoridades sanitárias, evitando a presença física do público no Plenário.
Entre as Reuniões realizadas desde o início das medidas restritivas no município, em março, estão Audiências para debater créditos extraordinários na área da saúde, gastos com compras de itens hospitalares sem licitação por conta do cenário de calamidade pública, situação da distribuição da merenda escolar para os alunos da rede municipal, quadro das vagas e leitos destinados a pacientes com a COVID-19 e propostas para assistir a população em situação de rua durante a pandemia. Também se destacam encontros para debater as dificuldades enfrentadas por vários trabalhadores, como os do setor do transporte coletivo e os feirantes. Houve ainda a preocupação com áreas do comércio, revelada, por exemplo, em Reunião com representantes de restaurantes self-service, entre outros.
A necessidade do apoio religioso e espiritual dado à população neste momento com desafios sem precedentes nos últimos cem anos também foi tema de Audiência na casa. A partir das Reuniões e dos debates republicanos, a Câmara, junto com as partes envolvidas, tem conseguido sensibilizar o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para algumas questões, obviamente respeitando a voz das autoridades de saúde para que as decisões não coloquem a vida de qualquer cidadão em risco.
Fato é que a pandemia trouxe ainda mais cobranças aos parlamentares nos últimos meses. Diante dos problemas, o vereador é a autoridade mais próxima da população, que encontra nele um canal, uma maneira de reivindicar e ser ouvida. Não poderia ser diferente, mas a resposta tem sido dada por meio da proximidade dos parlamentares com os cidadãos nos bairros, das conversas com autoridades de vários setores, da manutenção das portas abertas, assim como todos os canais de comunicação do Legislativo. Queixas da população, por exemplo, a respeito dos valores das contas de energia fornecida pela Cemig, levaram agentes da companhia até o Plenário, onde houve esclarecimentos sobre a cobrança dos boletos e a explicação da retomada da medição dos relógios in loco.
Leis sancionadas
Também se destacam as leis sancionadas nos últimos meses que têm regulado o “novo normal”. Entre essas legislações estão as que determinam ainda mais higiene em locais públicos, com obrigatoriedade, por exemplo, da colocação de álcool em gel em transportes coletivos e em estabelecimentos comerciais; proteção maior com barreiras físicas, aferição de pressão e distanciamento entre os clientes nos supermercados; apoio às famílias com dificuldade para pagar as mensalidades escolares; entre outras.
Outra ação da Casa para beneficiar a população foi a aprovação da mensagem do Executivo que propôs o adiamento do pagamento dos tributos municipais. As parcelas do ISSQN, IPTU, taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS) e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública que tinham vencimento em abril, maio e junho, passaram então a poder ser pagas, respectivamente sem cobrança de juros, até o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.
Austeridade e transparência
Depois de um ano e meio que a atual Mesa Diretora assumiu os trabalhos do Legislativo, é importante relembrar outras ações realizadas antes da chegada da pandemia. Uma de suas marcas é a busca da austeridade e da transparência com o dinheiro público, preocupação que permanece nos últimos meses diante do agravamento do cenário.
Um dos atos mais significativos a se destacar na busca da economicidade é a extinção da verba indenizatória. O projeto de resolução da Mesa Diretora foi aprovado em maio do ano passado na Câmara. Com isso, o sistema adotado foi substituído por processos licitatórios, possibilitando maior transparência e eficiência nos gastos e, consequentemente, possibilita uma economia de até 40% ao ano. A medida foi atestada pelo Ministério Público, que acompanhou de perto essa significativa mudança. Foi também essa providência que possibilitou a maior economia de gastos ao longo de todo o ano de 2019.
O presidente do Legislativo, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho, o Pardal, já havia ressaltado, no início deste ano, que “o valor total devolvido pela atual Mesa Diretora é praticamente 55% maior que a média dos últimos cinco anos, o que comprova a eficiência de nossa gestão e a economia almejada e alcançada por nós, afinal são quase R$ 6 milhões disponibilizados ao Executivo”.
Pelos cálculos da Divisão de Programação e Liquidação de Despesas, em 2018, os custos das verbas indenizatórias chegaram a R$ 1.259.329,62. No antigo sistema, cada vereador podia utilizar até R$ 8 mil por mês para despesas como as de combustíveis, material de expediente, locação de carros, contratação de consultoria e manutenção de escritório parlamentar fora do prédio do Legislativo. Com a verba extinta, as contratações dos serviços passaram a ser feitas por meio de licitações.
Também dentro da proposta de austeridade com o dinheiro público, houve alterações nos processos licitatórios, com um aprimoramento no Departamento de Compras na hora de realizar os pregões com os menores preços. A ideia é comprar com mais qualidade, conseguindo grande redução no comparativo com períodos anteriores. Entre os serviços que passaram a ser contratados por meio de licitação, está o de aluguel dos carros para os vereadores. Pelo processo licitatório, a empresa Estrela Logística Eirelli, de Belo Horizonte, foi a que apresentou a melhor oferta: R$ 1.085 mensais para o aluguel de cada carro, sem limite de quilometragem. Também houve economia significativa por meio da realização de cortes em contratos de locação de carros para serviços de vários setores da Casa, que passaram a ser feitos com o aproveitamento da frota própria.
A atual Mesa Diretora também foi a que homologou o concurso público realizado em 2018 para contratação de servidores efetivos. Foram nomeados 17 servidores públicos, sendo quatro jornalistas, um psicólogo, um gestor de recursos humanos, dois redatores/ revisores e nove assistentes legislativos I. A expectativa é que os demais aprovados no concurso também sejam chamados, aumentando o índice de efetivos no Legislativo Municipal, o que também segue orientações do Ministério Público, com que a Mesa Diretora se reuniu em importantes momentos ao longo de 2019.
Trabalho de fiscalização acirrado desde 2019
Ao longo de 2019 e neste primeiro semestre de 2020, por meio do projeto Fiscaliza JF, os parlamentares executaram mais uma forma de cumprirem a função de fiscalização, estando mais próximos dos cidadãos juiz-foranos. O Fiscaliza JF foi criado justamente para otimizar a fiscalização, atendendo mais rápido às demandas da população e cobrando ações da Prefeitura. O supervisor do projeto, Vinícius Azevedo, lembrou que um dos objetivos é deixar todos à vontade para fazer denúncias e solicitar o apoio do Fiscaliza JF. “É um serviço de fiscalização do Legislativo, que facilita o contato direto com os cidadãos e, portanto, democratiza o processo de fiscalizar os serviços oferecidos pela Prefeitura. O Fiscaliza JF não substitui o vereador, mas o auxilia na execução dessa função”, ressalta. Somente no ano passado, foram quase 30 visitas a equipamentos públicos de Juiz de Fora, avaliando o atendimento e as condições de unidades de saúde, escolas, praças, entre outros.
