Mesmo diante da crise e da pandemia, a Câmara Municipal de Juiz de Fora não parou suas atividades e votaçõese, passada a primeira quinzena desta nova maneira de atuar de forma remota, a metodologia está aprovada e tem se mostrado eficaz. Neste períodoa distância, é importante destacar duas votações que ocorreram após muitas horas de intenso e democrático diálogo: a aprovação da permanência dos contratos dos professores temporários da Prefeitura e a criação da autarquia JF Previ para gerir o sistema previdenciário dos servidores do Município.
Os vereadores se debruçaram sobre as especificidades dos dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Nos dois casos, não pouparam esforços e debateram amplamente os assuntos para que não houvesse prejuízos para nenhum dos lados, principalmente para os servidores. O diálogo foi aberto com sindicatos representantes das categorias e também com representantes do Executivo. Emendas dos parlamentares garantiram a continuidade dos contratos dos docentes e o pagamento durante o mês de suspensão.
No caso do regime de previdência, já transformado em lei, o intuito dos vereadores foi tomar a melhor decisão para valorizar os servidores municipais. Assim, participaram de reuniões remotas durante todo o dia para discutir o projeto de lei e acrescentaram sete emendas substitutivas, duas aditivas e uma supressiva.A autarquia previdenciária ampliará a transparência e a organização. Como prevê o projeto, os servidores poderão participar do processo de fiscalização de maneira ampla.
Além destes temas, outros importantes projetos, alguns já sancionados pelo Executivo, foram debatidos neste período pelos vereadores com temáticas variadas, como prevenção à violência doméstica, proteção ao patrimônio cultural, combate ao Aedes aegypti e à Covid-19 e política municipal de prevenção à depressão e ao suicídio.
Treinamento e adequação
As reuniões ordinárias a distância do Legislativo estão sendo realizadas com eficiência desde 29 de junho, quando foram retomadas após a necessidade de um recesso para treinamento e adequação de vereadores e servidores da Diretoria Legislativa. O sexto período Legislativo foi concluído e o sétimo iniciado no sistema remoto. Durante estes períodos, apenas o presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho, o Pardal, PSL, manteve-se no Plenário para conduzir as seções, juntamente com alguns servidores essenciais para o desenvolvimento do processo. ‘’As votações são importantes e adaptamos essa realidade às nossas condições técnicas. Neste momento tão delicado em que passamos, dar continuidade ao nosso trabalho reafirma o compromisso com a população’’, conclui Pardal.
A substituição temporária das reuniões presenciais pelas reuniões remotas foi publicada em ato oficial no dia 22 de junho. Com a medida, o processo legislativo e as atividades administrativas seguiram tramitando de forma remota, pelo Sistema de Envio de Documentos (SED), de acordo com o Sistema de Acompanhamento Legislativo Eletrônico (e-SAL), observando-se as regras procedimentais e prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Transmissão pela TV garante transparência
Além da continuação das votações de projetos de lei e outras medidas das reuniões ordinárias, debates importantes na atual conjuntura têm sido realizados com a presençade convidados, como médicos infectologistas, também a distância. A transmissão das reuniões pela JF TV Câmara, canal 35 da televisão aberta, se mantém para que todos os cidadãos possam fazer o acompanhamento das ações do Poder Legislativo Municipal, confirmando, assim, o caráter da transparência.
A diretora Legislativa da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal, ressaltou que a realização das reuniões em caráter remoto obedece aos mesmos procedimentos e regras do Regimento Interno. Também foram mantidos os horários das reuniões, sempre a partir das 17h30, de segunda a quinta-feira, e às 10h30, às sextas-feiras. As votações são feitas mediante acessos com login e senha individuais dos vereadores.
