A deputada federal Delegada Ione (Avante) é uma das autoras do projeto de lei que aumenta a pena para crimes e infrações cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública em uma região. A proposta, que é assinada também por outros parlamentares, agrava crimes tipificados no Código Penal e as infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Em meio ao caos climático que vem assolando o Estado do Rio Grande do Sul nestes últimos dias, estamos acompanhando notícias envolvendo abusos de toda ordem, como furtos e roubos a voluntários que estão na valorosa missão de resgate de vítimas, estelionatários criando contas para receber transferências bancárias, além de alguns comerciantes praticando aumento abusivo de preços. A proposta é punir com mais rigor aqueles que cometem essas infrações em situações de emergência”, explica a deputada.
O projeto estabelece para crimes e infrações como esses que as penas aumentem até o triplo quando cometidos em contexto de calamidade. “Essas condutas merecem, pelo contexto, uma reprimenda maior do ordenamento jurídico” avalia Ione. O objetivo, pontuado no texto, é “resguardar as boas práticas de convivência, e, sobretudo, estimular os nobres valores da boa-fé e da solidariedade”.
Estações Meteorológicas
Em outra frente, a deputada federal Delegada Ione apresentou uma proposta para tornar obrigatória a instalação de estações meteorológicas de monitoramento do clima em regiões propensas a eventos climáticos de grande impacto. “Evitar que os desastres naturais ocorram é um desafio com muitas vezes foge da capacidade humana. No entanto, existem medidas que podem minimizar os impactos socioambientais originados por eles”, explica a deputada.
O projeto estabelece que parte dos recursos de prevenção a desastres tenha como finalidade a instalação de estações meteorológicas, a fim de evitar calamidades futuras. Por meio desses instrumentos, é possível realizar ações de planejamento para evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social.
“Em todo o mundo, as comunidades mais carentes, são desproporcionalmente mais atingidas por fenômenos ambientais graves. Isso acontece aqui no Brasil frequentemente. São populações que vivem em áreas de risco, com grande vulnerabilidade, baixa infraestrutura urbana, ausência de saneamento básico. Minha proposta é trazer um pouco de previsibilidade, de segurança para essas pessoas”, explica Ione.
Deputada articulou o envio de emenda de bancada de R$ 1 milhão
Como membro titular da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Delegada Ione participou diretamente da articulação para envio de uma emenda de comissão no valor de R$ 1 milhão para ações de segurança no Rio Grande do Sul. Parte desses recursos será usado no fortalecimento e na reestruturação dos efetivos de segurança pública do estado.
Também foi aprovada na Comissão de Segurança Pública a criação de um grupo de trabalho para monitorar as demandas relacionadas à segurança pública no Rio Grande do Sul em razão das enchentes e ajudar na reestruturação do serviço.Os parlamentares escolhidos deverão auxiliar na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e na desburocratização dos processos administrativos necessários para enfrentar a calamidade causada pelas chuvas e inundações no estado.
