A informação de que mais de 80% dos leitos de UTI destinados à Covid-19 no Município estavam ocupados no final de abril foi uma das preocupações centrais dos vereadores nos últimos dias. Com este índice, a cidade se manteve em alerta e também, de acordo com a decisão do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, não pôde flexibilizar atividades e ampliação da abertura do comércio diante do risco de colapso no SUS, o que significa não ter leitos suficientes para atender a demanda. Esta situação tem sido monitorada diariamente pelos nossos parlamentares, já que este é considerado o maior gargalo no atendimento àqueles que apresentam a Covid-19 e que podem ter seu estado de saúde agravado, precisando de vaga em UTI, com respiradores.
Na reportagem de hoje da série que mostra a atuação dos vereadores, em tempos de coronavírus, nosso destaque é sobre um dos papéis centrais do Legislativo: o de fiscalizador. Este trabalho de fiscalização é um dos pilares do Parlamento. Desta forma, desde o início da pandemia, os parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora têm ampliado esta função no sentido de buscar transparência com as informações sobre a saúde pública, os gastos dos cofres públicos e também para garantir que as ações, principalmente, nas áreas de saúde, educação e social, tenham resultado.
Visitar hospitais e unidades de saúde para verificar o número de leitos ocupados é apenas uma das ações fiscalizatórias dos últimos dias. Os vereadores também têm vistoriado contratos emergenciais da Prefeitura, convocado reuniões no plenário para esclarecimentos e atuado in loco em vários bairros para verificar se a população está tendo acesso a itens de higiene e também das máscaras, que foram consideradas obrigatórias para circulação em locais públicos do município.
Como a ocupação de leitos hospitalares, principalmente as vagas de UTIs, é determinante para que haja ou não flexibilização de outras atividades econômicas no Município, vereadores fizeram fiscalizações em todas as unidades de saúde que atendem a pacientes do SUS para verificar o índice de ocupação. Desta forma, puderam ainda observar o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas instituições, tanto para atender aos servidores, como aos pacientes. Ouviram ainda as direções das unidades de saúde e as vozes de especialistas, entre eles infectologistas e pneumologistas, sobre a preocupação com a disseminação da doença e o crescimento do número de mortes. Ouvir as equipes de saúde que estão na linha de frente neste momento fez e faz toda a diferença para os legisladores que precisam tomar decisões importantes, como aprovação de projetos de lei e posicionamentos sobre ações futuras no Comitê Municipal.
Além de ir a campo, os vereadores têm convocado autoridades municipais para irem ao plenário explicar contratos emergenciais realizados durante a pandemia. É importante lembrar que o Município está em estado de calamidade pública desde 7 de abril. Neste período, cresce a responsabilidade da fiscalização dos parlamentares. Entre outros fatores, o estado de calamidade pública pode significar o rompimento do teto de gastos do poder público. Desta maneira, cabe aos vereadores estar atentos às publicações diárias dos Atos do Governo, observando todas as ações, assim como participar, dentro do que for possível, das decisões, mantendo a população informada. Esta atitude representa responsabilidade com todas as ações, que são necessárias e importantes neste momento.
Reuniões no plenário buscam transparência para a população
Com o propósito de dar transparência a ações já tomadas pelo Executivo, como os contratos emergenciais assinados, os vereadores convocaram, no dia 30 de abril, representantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria do Município para explicar sobre compras de insumos hospitalares. A reunião no plenário teve a presença da promotora do Patrimônio Público, Danielle Vignoli.
Devido às denúncias referentes aos contratos celebrados para aquisição de insumos no enfrentamento do coronavírus, o secretário de Saúde, Rodrigo Almeida, e a controladora geral do município, Marlene Bassoli, responderam a questionamentos dos vereadores referentes aos controles para idoneidade das contratações públicas, especificamente a contratação da empresa VMGMar para equipamentos individuais de segurança. A promotora de justiça, Danielle Vignoli, informou que já estavam sendo feitas diligências para apurar possíveis denúncias e que já foi instaurado um procedimento preliminar das denúncias, havendo o acompanhamento do Ministério Público não só deste, mas de todos os contratos emergenciais da Prefeitura.
Segurança alimentar de estudantes
Atendendo à convocação de vereadores, representantes da Prefeitura também estiveram na Câmara, no dia 17 de abril, esclarecendo as providências para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede de educação básica neste período de isolamento. Os parlamentares têm cobrado mais agilidade do Poder Público Municipal, já que cerca de 12 mil famílias da rede municipal são consideradas em vulnerabilidade social e econômica e têm na merenda uma importante ou a principal fonte de alimentação no dia a dia.
Participaram da reunião os secretários de Educação, Denise Vieira, da Fazenda, Fúlvio Albertoni, e de Desenvolvimento Econômico, Rômulo Veiga, que também é coordenador do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Juiz de Fora. Ele anunciou a criação do sistema de vale-alimentação direcionado às famílias vulneráveis no valor de R$ 50 para cada membro da família matriculado no ensino municipal.
O benefício terá validade enquanto as atividades escolares estiverem suspensas em função da pandemia. A medida foi criada por meio do decreto nº 13.938, que institui o programa municipal de distribuição de gêneros alimentícios. O documento foi assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, e publicado no Atos do Governo de quinta-feira, dia 30 de abril. Desde então os vereadores vêm cobrando agilidade do Executivo, já que aqueles que têm fome também têm pressa.
Segurança para uso do transporte coletivo
Preocupados com a situação da população que utiliza o transporte coletivo no município, os vereadores também convocaram o titular da Secretaria de Transportes e Trânsito, Eduardo Facio, no plenário no dia 24 de abril. A ideia era que os vereadores pudessem discutir e conhecer as condições e ações da Settra durante o enfrentamento da Covid-19. Entre os questionamentos dos parlamentares estavam o da redução das linhas de ônibus durante a pandemia, a quantidade de passageiros e como estava o controle do uso de máscaras pelos passageiros. Eduardo Facio apresentou relatórios diários das atividades que orientam a secretaria e as adequações que foram necessárias nas últimas semanas. Entre algumas alterações apontadas em relatório pelo secretário estavam a suspensão dos ônibus da UFJF, o bloqueio dos passes livres de estudantes, a alteração de horários nos dias úteis, a demanda de sábado para os dias úteis com alterações nos horários de pico, o não bloqueio dos passes vencidos, o adiamento do pagamento das outorgas dos permissionários de táxi e a manutenção das permissões de táxis vencidas.
Facio explicou que a Settra faz análise das condições diárias e que havia quatro agentes em determinados pontos da cidade identificando as linhas e horários que estão ou não com superlotação para que o Departamento de Transporte providencie as adequações.
Cobrança de apoio para a população em situação de rua
A secretária de Desenvolvimento Social, TammyClaret, e o representante da Secretaria de Governo, Rodrigo Corrêa de Sá, também estiveram no plenário da Câmara, no dia 5 de maio. O objetivo da reunião foi apresentar as propostas e debater as ações realizadas neste momento de pandemia para atender as pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade socioeconômica. Os vereadores questionaram as ações de assistência que estão sendo realizadas no município. Os esclarecimentos foram feitos na reunião após demanda do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora. O documento que serviu de base para a convocação destaca a necessidade de medidas emergenciais para esta população, entre eles a existência de um plano de contingência emergencial, três alimentações diárias, instalação de um centro de acolhimento, disponibilização de água potável para consumo e higienização, concessão de auxílio moradia, assistência médica e hospitalar, atenção especial às crianças, enfermos e idosos e disponibilidade de imóveis públicos ou privados que possam ser utilizados como moradia temporária.
Na reunião, a coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos, Fabiane Rabelo, destacou que há, atualmente, pela estatística da rede de acolhimento, 1.200 pessoas em situação de rua – 400 pessoas a mais do que o contabilizado em 2016, quando eram 800 -, de acordo com os dados do Diagnóstico População de Rua JF. Os números foram contestados pela secretária de Desenvolvimento Social, que apontou ser preciso considerar que o quantitativo divide os números entre catadores, flanelinhas e as pessoas que vivem na rua. Segundo a secretária, 1.670 cestas básicas serão distribuídas a esta população neste mês de maio. Tammy ainda informou que escolas estão sendo utilizadas para isolamento social de pessoas em vulnerabilidade e que 1.645 refeições estão sendo oferecidas diariamente.
