Ainda em discussão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 de 2020, como alerta o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) e as entidades que representa, pode trazer ao país um aumento de seu maior problema: a corrupção. Além de privatizar e terceirizar serviços públicos, acabando com a estabilidade dos servidores públicos, “a PEC 32 abre caminho para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública”.
O alerta do FOSEFE é que “a população será a mais prejudicada”, os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o coronavírus. Se aprovada a proposta, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas.
Hoje, para ter acesso a um cargo público, milhares de pessoas dedicam anos de suas vidas a estudo e qualificação para passarem nos concursos públicos, são pessoas que conhecem profundamente a função. Porém, com a aprovação da PEC 32, como destaca o FOSEFE, “isso passará a ser um balcão de negócios”. Dessa forma, aponta, “qualquer um, sem qualificação profissional, que conseguiu um cargo porque é apoiador de determinado político, que não estará preparado, não conhece a função, não vai se aprimorar, não tem compromisso com o cidadão e ainda irá repartir parte do salário com o tal político que o indicou”. Para o FOSEFE, é uma “legalização do apadrinhamento político” e, acima de tudo, “vai facilitar a famosa ‘rachadinha’ e todo o tipo de negociata, de desvios de recursos e de corrupção no país”.
“Diga não à reforma administrativa”
A PEC 32 pode acabar com leis e limites que são impostos, por exemplo, para nomeação de chefes e assessores no serviço público. “Servidores vão deixar de atender e prestar serviços à população para prestar contas para quem estiver no comando dos governos federal, estaduais e municipais.” Conforme o FOSEFE, “são inúmeras mudanças que facilitam o uso dos recursos e das estruturas de Estado para atender a interesses dos poderosos”.
Segundo o fórum, um estudo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal trouxe um resultado “assustador”. Ao permitir até mesmo a demissão de servidores concursados e a contratação de indicados políticos para cargos de decisão e chefia, “a PEC irá enfraquecer o poder de atuação dos servidores que atuam na fiscalização, controle, gestão e regulação de todas as atividades essenciais para o funcionamento da economia, por exemplo”.
Como resultado desse processo de “desmonte”, a pesquisa releva que “a PEC 32 vai favorecer fraudes contábeis e maquiagens das contas públicas, facilitar o pagamento de juros ainda mais elevados para o mercado financeiro, estimular a sonegação, elisão e evasão fiscal e o relaxamento da fiscalização, permitir a edição de normas que favoreçam devedores em julgamento de processos tributários e estimular a atuação de especuladores e de fraudadores do sistema financeiro”.
Segundo o FOSEFE, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal fez, inclusive, uma conta e descobriu que essa PEC pode provocar “um prejuízo ao país de, no mínimo, de R$ 115 bilhões, apenas com o enfraquecimento da capacidade dos servidores públicos de combater a corrupção e outros crimes como sonegação fiscal”.
“Vivemos um momento muito grave em nosso país. O Brasil está tomado pela crise política e econômica, pelo desemprego e sofrendo com os efeitos devastadores da pandemia. Para superar tudo isso e voltar a crescer, o país precisa ainda mais dos serviços públicos. Por isso, é hora de juntos cobrarmos de nossos deputados federais que votem contra a PEC 32 e ajudem o país a se reerguer. Diga Não à PEC 32”, destaca o FOSEFE.
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