Em estado de calamidade pública desde o dia 7 de abril, Juiz de Fora já registra mais de 3 mil casos de infecção por COVID-19. Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora acompanham a situação, de forma ativa, desde março. Você sabia que eles conseguiram a aprovação de 20 projetos que se relacionam ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus? Desses, oito já se tornaram lei.
Os parlamentares cobraram do Executivo a transparência nos gastos públicos, o que foi refletido em dois projetos de lei aprovados pela Casa que se transformaram em normas jurídicas. Um deles, apresentado pelos vereadores Júlio Obama Jr. (PODE) e Zé Márcio – Garotinho (PV), exige que a Prefeitura informe em seu site todas as compras e contratos firmados em caráter emergencial para conter a COVID-19. A publicação deve ser feita no prazo máximo de cinco dias a partir da assinatura do contrato ou da oficialização da compra. Já outra proposta, do vereador Wanderson Castelar (PT), obriga que o Executivo publique um boletim diário para prestação de contas relacionadas à pandemia.
Diante da preocupação com as medidas de segurança em estabelecimentos, outros três projetos dos vereadores foram sancionados pelo Executivo: o que obriga a medição da temperatura corporal dos consumidores antes da entrada em estabelecimentos privados, proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP); o que determina a instalação de dispensadores de álcool em gel em agências bancárias, de autoria da vereadora Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA); e o projeto apresentado por Júlio Obama Jr., que exige a instalação de barreiras de proteção nos caixas para manter distância segura entre o cliente e o funcionário responsável por operar o caixa na hora do pagamento em estabelecimentos comerciais.
Há, ainda, projetos de lei que foram vetados pelo Executivo cujo veto foi derrubado pelos vereadores. É o caso da proposta do vereador Adriano Miranda (PRTB) que estabelece a redução proporcional das mensalidades das escolas privadas durante o período de suspensão das aulas e, também, da proposta de autoria do vereador Cido Reis (PSB) que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel abastecidos nos ônibus. Com a derrubada do veto, ambas já se tornaram lei. Em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira, 30, mais um veto do Executivo foi rejeitado pela Câmara: trata-se do projeto de lei dos vereadores André Mariano (PSL) e Júlio Obama Jr. que solicita a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência.
Seis projetos aprovados pelo Legislativo estão aguardando sanção da Prefeitura
Uma das propostas, assinada pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Dr. Adriano Miranda (PRTB), Sargento Mello Casal (PTB), João Coteca (PL), Júlio Obama Jr. (PODE), Juraci Scheffer (PT) e Kennedy Ribeiro (PV), declara como essenciais as atividades prestadas por salões de beleza, declarando como essenciais os serviços fornecidos pelos profissionais cabeleireiros, esteticistas e outros da área. Outro projeto aprovado na Casa, proposto por Adriano Miranda, reconhece atividades de advocacia, contabilidade e imobiliária como essenciais.
O Executivo ainda precisa analisar o projeto do vereador Sargento Mello Casal (PTB) que autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos Permissionários de Transporte Escolar; a proposta de Obama que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais; a de Juraci Scheffer que proíbe o corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante a pandemia; e o projeto do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) que autoriza o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias.
Projetos aprovados pela Câmara e já transformados em leis:
O PL da vereadora Ana do Pde. Frederico que determina a obrigatoriedade de instalar dispensadores de álcool em gel no interior das agências bancárias já foi aprovada e sancionada pelo Executivo. Já o PL do vereador Marlon Siqueira que fala a respeito da medição da temperatura corporal dos consumidores para ingresso nos estabelecimentos privados foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.
De autoria do vereador Wanderson Castelar o PL que torna obrigatória a publicação, pelo Executivo municipal, de um boletim diário para prestação de contas relacionadas ao fato gerador de decretação de estado de emergência ou calamidade pública foi aprovado pela Casa e sancionado pelo Executivo
Já os vereadores Júlio Obama Jr. e Zé Márcio – Garotinho prezaram pela transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus. O PL foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.
É dessa forma que os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora têm trabalhado para minimizar os impactos que a cidade e a população têm enfrentado devido à pandemia do novo Coronavírus. Você, cidadão, pode acessar o site da Câmara Municipal por meio do link www.camarajf.mg.gov.br e ficar por dentro de tudo o que acontece no legislativo municipal.