A partir de 2021, torna-se obrigatório que os novos condomínios construídos em todo o país possuam medição de água individualizada. A regra foi estabelecida por meio da Lei Federal 13.312/2016 com a proposta de equacionar de forma precisa os gastos de cada condômino e, também, contribuir para maior economia do consumo de água. Estima-se que os edifícios que utilizam este sistema têm redução de até 40% nas despesas. Em Juiz de Fora, boa parte das novas edificações tem se antecipado à adequação da regra, mas especialistas garantem que a adaptação também é possível em prédios antigos.
Segundo informações da Associação Juiz-forana de Administradores de Imóveis (Ajadi), o uso de hidrômetros individuais tornou-se uma prática mais comum na cidade nos últimos cinco anos e atingiu, primeiramente, os condomínios de alto padrão. Posteriormente, foi expandida para outras edificações.
Na avaliação da advogada e professora de Direito Imobiliário e Urbanístico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste), Sílvia Augusta do Nascimento, a medição individualizada possibilita a redução do consumo. “É uma medida interessante, pois leva ao consumidor a obter informação clara do quanto ele gasta. A partir disso, ele tende a ter uma maior preocupação em economizar. Quando a medição é feita de forma coletiva, pode ocorrer o contrário, o condômino imagina que tem que gastar mais porque está pagando igual ao vizinho.”
O vice-presidente da Ajadi, Diogo Souza Gomes, concorda. “No condomínio que não possui medição individual, o valor da água é dividido pelo número de unidades. Mas cada apartamento pode ter um número diferente de moradores e, portanto, o consumo não é igual. Muitas pessoas, por saberem disso, acabam gastando mais água por pensarem que irão pagar do mesmo jeito que os demais e, infelizmente, não se preocupam em ter um consumo consciente.”
Para ele, o uso do hidrômetro individual ajuda a modificar este comportamento. “Quando começa a doer no bolso, as pessoas prestam mais atenção nesse consumo desenfreado.” Já as construtoras que têm se antecipado à obrigatoriedade da legislação federal ganham um diferencial no mercado. “É um apelo a mais na hora da venda, por anunciarem mais um benefício ao consumidor.” Outras vantagens conferidas pelo sistema são a maior facilidade na detecção de vazamentos e os impactos positivos para o meio ambiente.
Autogestão
O acompanhamento do sistema de medição individual de água é feito num modelo de autogestão, uma vez que a concessionária local de água e esgoto, a Cesama, continua a medir o consumo por meio do cavalete principal, ou seja, de um único equipamento que liga a tubulação do condomínio à rede de distribuição de água. “A responsabilidade de aferição individual é do condomínio e não da companhia. Em muitos casos, vemos que o síndico tem o trabalho de fazer a leitura de cada medidor e informar os valores para cada unidade”, explica Diogo.
Prédios antigos podem se adaptar
Enquanto a Lei Federal 13.312/2016 estabelece a obrigatoriedade para as novas edificações, aos prédios antigos é facultativo o uso do hidrômetro individual. No entanto, especialistas orientam que é possível realizar a adaptação e, assim, garantir um consumo de água mais consciente.
“É preciso uma análise técnica, mas é possível os prédios antigos se adaptarem. Para isso, é feita uma obra que terá custos, mas a longo prazo haverá o retorno deste investimento, já que as despesas com o consumo de água serão reduzidas. Além disso, é uma questão ecológica de grande relevância”, destaca a advogada e professora de Direito Imobiliário e Urbanístico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste), Sílvia Augusta do Nascimento.
A tubulação a ser utilizada dependerá dos materiais já instalados no prédio. A única recomendação é que não seja usado o ferro.
O vice-presidente da Ajadi, Diogo Souza Gomes, ressalta que as obras para a adaptação são de responsabilidade do condomínio e, por isso, devem ser conversadas entre os moradores. Para a aprovação do uso de hidrômetros individuais é necessário convocar assembleia e realizar uma votação sobre o tema.
Juiz-forano reduz consumo, mas ainda desperdiça
A Organização das Nações Unidas (ONU) define que cada pessoa necessita de 110 litros de água por dia para consumo e higiene. A média dos brasileiros é maior, chegando a 200 litros. Em Juiz de Fora, a Cesama observou redução de 15% do volume de água usado diariamente. Mas, mesmo assim, os números continuam acima da projeção ideal.
Os dados mostram que, em 2010, o juiz-forano utilizava 156 litros de água por dia. Em 2017, este volume caiu para 132 litros. De acordo com a Cesama, houve uma mudança de hábito dos consumidores por conta das crises hídrica e econômica. Apesar da redução, o consumo ainda é superior à estimativa da ONU.
Sobre a adoção de instrumentos de medição individualizado, a Cesama afirma incentivar o uso de tais equipamentos, pois permitem que o usuário pague pelo volume realmente consumido em seu imóvel, dentro da conta total a ser paga pelo condomínio. “Este controle favorece o uso consciente, evitando o desperdício.”
O desperdício em apartamentos costuma ser maior do que em casas, conforme explica o especialista em Recursos Hídricos, Marco Aurélio Teixeira. “Um banho de ducha com duração de 15 minutos gasta, em média, 135 litros em casa. No apartamento, este volume pode subir para 240. Isso porque a distância entre o apartamento e o reservatório cria pressão e vazão, que aumenta o desperdício.”