A perturbação do sossego está entre os principais motivos de conflito entre vizinhos. A queixa mais comum se refere ao barulho em horário inadequado. A orientação de especialistas é que em casos desta natureza, os moradores priorizem uma solução amigável por meio do diálogo. No entanto, quando solucionar o problema deixa de ser uma tarefa simples, é preciso solicitar ajuda. A reclamação pode ser levada ao síndico, registrada no livro de ocorrências do condomínio ou chegar até mesmo à Justiça. Para evitar este tipo de transtorno, é importante que todos os condôminos estejam atentos às regras internas e às leis que abordam o assunto. O equilíbrio entre a tolerância e o bom senso se mostra a equação ideal para que todos fiquem satisfeitos.
A legislação que trata sobre o tema é vasta, abrangendo os âmbitos municipal, estadual e federal, conforme explica o advogado especialista na área imobiliária, Fellipe Duarte. “A Lei do Silêncio, como é popularmente conhecida, é tratada pelos órgãos municipais, sendo encontrada nas leis orgânicas dos municípios e em seus códigos de conduta. O Código Civil (Lei 10.406/02), que é uma lei federal, traça regras sobre segurança e sossego entre vizinhos. Existe também a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41), que estabelece que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios é infração penal. Em Minas Gerais, a Lei nº 7.302/78 dispõe sobre a poluição sonora e define que como prejudiciais o nível sonoro superior a 70 decibéis durante o dia e superior a 60 decibéis durante a noite, considerando o período das 22h às 6h”, elenca. “A convenção e o regimento interno do condomínio também podem conter regras sobre o assunto.”
Fellipe Duarte, advogado especialista na área imobiliária
Em Juiz de Fora, o Código de Posturas (Lei 11.197/06) e a Lei Municipal 5.264/77 trazem determinações a respeito. O texto do primeiro proíbe “ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigido”, incluem-se nesta proibição barulhos provocados por “estampido de morteiros, bombas, foguetes, rojões, fogos de artifício e similares, e animais, de modo a provocar o desassossego ou a intranquilidade da vizinhança.” Já a segunda matéria trata, sobretudo, de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e determina que “qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado poderá solicitar ao órgão competente providências”.
Penalidades para ‘gritaria e algazarra’
O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais afirma que é infração perturbar alguém “com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda”. Sendo assim, o infrator está sujeito à multa e prisão de 15 dias a três meses. “A legislação estabelece penalidades para este tipo de conduta. Recentemente se tem falado na possibilidade da expulsão do condômino antissocial”, afirma Fellipe. “Embora a lei não seja expressa neste sentido, há decisões na Justiça que autorizam a expulsão. Mas são situações extremas e excepcionais, quando as condutas do infrator são recorrentes, de forma que o convívio em condomínio se torna inviável.”
Em linhas gerais, o sossego deve ser garantido em tempo integral, conforme é assegurado em lei. Os próprios condomínios estabelecem regras internas, como horários e dias específicos para mudança e obras, de forma a minimizar possíveis transtornos para os moradores. Via de regra, após 22 horas a preocupação com a perturbação do sossego do vizinho deve ser maior. “O barulho é um dos campeões de reclamações em condomínios, independentemente do porte destes. Está entre os principais motivos de desavenças entre os moradores e, até mesmo, de ações judiciais”, observa o presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindcon-JF/ZM), Márcio Vinícius Tavares. Ele esclarece que o morador que se sentir prejudicado deve sempre solicitar a ajuda do síndico.
Como recorrer se o vizinho passar dos limites
Solucionar o conflito sobre a perturbação do sossego torna-se mais difícil quando o condômino não sabe identificar o problema. A Tribuna conversou com leitores que disseram ter dificuldades para saber se uma determinada situação realmente extrapola os limites. Outros relataram que ao solicitarem ajuda não tiveram o problema solucionado. “Minha vizinha dorme com a TV ligada. Num determinado horário na madrugada, o barulho é tão alto que me impede de dormir. Primeiramente, esperei alguns dias para saber se era um hábito ou apenas um momento de distração em que ela esqueceu o aparelho ligado. Precisei perder várias noites de sono para identificar o problema. Tentei o contato direto, mas ela não me atendeu. Acionei o síndico, mas a situação ainda persiste”, conta uma moradora do Bairro São Mateus que preferiu não se identificar.
Márcio Vinícius Tavares, presidente do Sindcon-JF/Zona da Mata
Outra leitora, moradora do Centro, diz que foi impedida pela síndica do prédio de registrar uma ocorrência de pertubação do sossego no livro do condomínio. “Durante a madrugada, fui acordada por uma briga entre vizinhos do andar de cima, com o barulho de algum objeto sendo atirado no chão. Interfonei para o porteiro, que me disse que já havia sido acionado por outros moradores. Ele me orientou a relatar a situação no livro de ocorrências do condomínio posteriormente. No entanto, quando fui fazê-lo, a síndica me pediu para apagar, pois disse que era a primeira vez que aqueles moradores perturbavam o sossego do prédio. Fiquei sem entender quando devo ou não levar uma queixa adiante.”
Também moradora do Centro, outra leitora conta que chamou a polícia por causa de briga de vizinhos, mas não foi atendida. “As discussões do casal eram frequentes, e eu costumava bater na parede para mostrar que estava incomodando. Conversei com o síndico, que me disse que não poderia interferir dentro da casa das pessoas. No dia em que o homem começou a agredir a mulher, eu não hesitei em chamar a polícia. No entanto, nenhuma viatura apareceu. Só não tivemos um problema maior porque outros vizinhos bateram na porta dos dois oferecendo ajuda a ela.”
Orientações
O advogado especialista na área imobiliária, Fellipe Duarte, orienta que é preciso verificar o caso concreto para saber se trata-se ou não de uma infração. “O aconselhável é que num primeiro momento o condômino converse com seu vizinho para que a situação seja resolvida de forma pacífica. Se não resolver, ele tem o direito de registrar a queixa no livro de ocorrências do condomínio, descrevendo o ocorrido e os horários que estão acontecendo.”
Outra alternativa é enviar uma notificação extrajudicial ao vizinho. “É possível, ainda, procurar o órgão administrativo municipal competente para que tome as providências cabíveis. Se mesmo assim a situação persistir, o morador pode chamar a polícia ou ingressar com uma ação judicial em face do vizinho barulhento”, diz. “No caso da ação, é importante que o interessado colha provas do ocorrido, como testemunhas que tenham presenciado o fato. Caso haja dificuldade de comprovar o barulho, o interessado pode chamar um tabelião de notas ao local, que lavrará uma ata notarial sobre o que constatou. A ata é um poderoso instrumento de prova, pois o notário possui fé pública. É um documento difícil de ser questionado.”
Quando o síndico deve intervir
A orientação do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindcon-JF/ZM) é para que o condomínio prejudicado recorra ao síndico. “O papel dele será ver com que periodicidade as reclamações estão ocorrendo. Verificado isto, o síndico deverá convocar uma assembleia para definir se as atitudes são passíveis de advertência ou multa, por exemplo, já que o infrator está em desacordo com o regimento interno”, informa o presidente da entidade Márcio Vinícius Tavares.
No entanto, não é sempre que o síndico poderá intervir desta forma. No caso do barulho da área de lazer, por exemplo, se o local é utilizado conforme as regras do condomínio, os moradores das unidades próximas não podem se queixar, uma vez que ao adquirirem apartamentos nesta localização já sabem que estão sujeitos a este tipo de ruído. Se o incômodo for persistente, novas regras de utilização do espaço podem ser sugeridas.
No caso de confraternizações, tanto em áreas comuns quanto nas unidades individuais, a intervenção do síndico poderá ser feita a partir de uma análise da situação sobre volume de som, horário e quantidade de reclamações. O mesmo vale para situações em que o vizinho do andar de cima incomoda e o que vive no andar de baixo com salto alto, móveis sendo arrastados ou barulho de criança. Nestes casos, o síndico pode mediar o diálogo entre as partes.
Quando há latidos de animais de estimação de forma frequente ou barulhos evidentes, cabe ao síndico tomar providência com relação à situação. O ideal é que ele recolha reclamações dos demais condôminos para que não haja reclamação de perseguição.