A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas como Zona Azul. A proposta também impede a remoção do veículo nessas situações.
A multa, no entanto, continuará sendo aplicada. Atualmente, estacionar em desacordo com as regras da Zona Azul é considerado uma infração grave, sujeita ao pagamento de R$ 195, 23, ao registro de cinco pontos na CNH e à possibilidade de remoção do veículo.
A mudança está prevista em um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei 2.816/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao Projeto de Lei 2.857/2025, do deputado Vermelho (PP-PR), que tramita em conjunto com a proposta principal.
Segundo o relator, a retirada dos pontos deve valer somente para irregularidades relacionadas ao estacionamento rotativo pago, como deixar de ativar o crédito ou permanecer na vaga além do período permitido.
Outras infrações de estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuarão sujeitas à pontuação na carteira. A regra será mantida, por exemplo, nos casos de veículos estacionados em vagas destinadas a idosos, ambulâncias e táxis.
‘Punição desproporcional’
Zé Trovão argumentou que a punição atualmente aplicada na Zona Azul é desproporcional quando comparada a condutas que representam maior risco no trânsito. “O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou.
O deputado também destacou que a alteração pode beneficiar motoristas profissionais, que permanecem mais tempo no trânsito e, por isso, estão mais expostos ao acúmulo de pontos e à suspensão do direito de dirigir.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, deverá passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto o texto não for aprovado e transformado em lei, permanecem válidas a multa de R$ 195,23, a aplicação de cinco pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe