O Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas é celebrado no próximo domingo (16) e, entre as ações fundamentais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, está a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, esses espaços também são responsáveis pela proteção de diversas espécies e recursos hídricos. Quando se trata de criação de RPPNs, Minas lidera o ranking nacional com 397 unidades de conservação do tipo registradas, conforme o censo de 2025 divulgado pela Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN). E
Ao todo, 1.899 RPPNs estão espalhadas pelo Brasil, o que equivale a 836.862,15 hectares. Já Minas conta com 152 mil hectares de terras sob proteção por essa categoria de Unidade de Conservação (UC), ficando atrás apenas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em extensão. A maior parte das RPPNs no estado está localizada no bioma Mata Atlântica, com 206 reservas que abrangem uma área de 22 mil hectares. Já o bioma Cerrado, embora com menor número de reservas – 68 no total – possui áreas maiores, totalizando 86 mil hectares de terra protegida.
De acordo com a gestora ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Lívia de Oliveira Martins, dez novas RPPNs form criadas em Minas Gerais entre 2024 e 2025. “Essas reservas têm sido fundamentais para a ampliação da proteção ambiental no estado.” Segundo Lívia, a modalidade tem se mostrado uma importante alternativa para ampliar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois envolve a sociedade civil e o poder público na conservação dos ecossistemas brasileiros.
Municípios da Zona da Mata contribuem para ranking estadual
Em Minas, diferentes cidades da Zona da Mata contribuem com suas áreas de conservação para a liderança do estado em número de RPPNs. Na região, seis municípios estão entre os com mais áreas protegidas por este tipo de conservação, são elas: Rio Preto, que ocupa a quinta colocação estadual, Descoberto (6°), Lima Duarte (7°), São João Nepomuceno (14°), Espera Feliz (17°) e Juiz de Fora (20°).
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmou que, atualmente, Juiz de Fora conta com duas destas áreas. São elas: RPPN Ondina na propriedade Lav-Única Lavanderia Industrial, situada no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora, e RPPN Habitat Engenharia, com endereço na Região Central da cidade. O Estado não informou, entretanto, se há visitação aberta ao público nos locais. A reportagem também solicitou à Confederação Nacional de RPPNs o nome e a localização das demais UCs citadas, mas ainda não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Já o primeiro lugar do ranking dos municípios com mais RPPNs em Minas é ocupado pela cidade de Aiuruoca, localizada no Sul do estado, conhecida por suas belezas naturais. A cidade contabiliza cincos UCs do tipo em seu território.
Unidades da região promovem ecoturismo e educação ambiental
Inserida no bioma Mata Atlântica, ao leste da Zona da Mata mineira, a RPPN Alto da Boa Vista, em Descoberto, é conhecida por desenvolver atividades de turismo ecológico, educação ambiental e pesquisas científicas, sendo um dos destaques de UC do tipo na região. A propriedade oferece hospedagem, opções de caminhada ao pico da Serra do Relógio, com guia, e em outros trechos da reserva como em quedas d’água e áreas de camping.
Ainda mais próxima a Juiz de Fora, a RPPN Chapadão da Serra Negra está localizada entre as montanhas da Serra da Mantiqueira, no município de Santa Bárbara do Monte Verde. O espaço conta com circuito de trilhas sinalizado, e pode ser percorrido com ou sem a presença de guias. Os caminhos conduzem o visitante a diversos atrativos como cachoeiras, grutas e mirantes, que além de impressionarem pela beleza, abrigam ecossistemas raros.
Desde o início de suas atividades, a Reserva estimula a realização de pesquisas científicas. Além dos turistas, a UC também recebe visitas de estudantes para realização de atividades de educação ambiental, buscando priorizar a entrada de alunos da rede pública das cidades do entorno. Entrada para visitação, camping e refeições podem ser feitas com agendamento prévio on-line.
Refúgios para a biodiversidade
Verdadeiros refúgios para a biodiversidade, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação criadas por iniciativa dos proprietários de terra e reconhecidas pelo poder público, com o objetivo de preservar a biodiversidade local. Não há um tamanho mínimo ou máximo exigido para sua criação, o que torna a categoria flexível e acessível para uma ampla gama de propriedades, tanto rurais quanto urbanas.
Criadas em 1990, passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), atualmente são reguladas pelo Decreto 5.746/2006. Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. Para criar uma RPPN, o dono do terreno deve fazer um requerimento junto ao IEF, que vai analisar os documentos e fazer uma vistoria técnica no local. Uma vez que uma área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele não pode mais voltar atrás, o status de área protegida privada é perpétuo.
Preservação da propriedade
De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural garante diversos benefícios, como a preservação do direito de propriedade do proprietário. Além disso, a área reconhecida como RPPN fica isenta do Imposto Territorial Rural (ITR). Outro benefício importante é a prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o que facilita o acesso a recursos para ações de conservação. Também há maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, uma vez que ela é considerada uma Unidade de Conservação.
Além disso, propriedades que incluírem uma RPPN em seus perímetros têm preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto às instituições de crédito. A criação da RPPN também contribui diretamente para a proteção da fauna e flora locais, do habitat natural e dos ecossistemas, colaborando para a manutenção dos processos ecológicos essenciais, além de favorecer a formação de corredores ecológicos, promovendo a integração com outras unidades de conservação e áreas protegidas nas imediações.
Outras informações sobre o processo de criação de RPPNs no estado estão disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente aqui.