A determinação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que prevê a retirada de galpões de reciclagem da região central deve impactar 99 empresas, sendo que dessas, ao menos oito são galpões, segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp). A medida, prevista na Lei nº 15.275/2025, tem gerado preocupação entre empresários do setor, que apontam riscos para a logística da coleta e para a continuidade das atividades.
A norma faz parte do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e proíbe atividades como armazenamento, triagem e comercialização de materiais recicláveis na área central. Com isso, empresas e galpões instalados na região terão prazo de seis meses, contados a partir de janeiro deste ano, para transferir suas operações para outros bairros. Caso não cumpram a determinação, poderão sofrer sanções administrativas, incluindo interdição.
A lei tem como objetivo organizar a coleta seletiva, melhorar a destinação dos resíduos e enfrentar problemas urbanos relacionados ao descarte irregular. Para isso, conforme o texto do Executivo será necessário “retirar de forma ordenada os resíduos recicláveis do centro da cidade, reduzindo a poluição visual e melhorando o ordenamento urbano”.
A medida tem provocado apreensão entre trabalhadores e proprietários de galpões. Muitos afirmam que não foram ouvidos durante o processo e temem prejuízos financeiros e até o fechamento das atividades. No entanto, a Prefeitura afirmou, em reportagem da Tribuna publicada em fevereiro, que a proposta foi construída em diálogo com00 associações de catadores e comerciantes.
Abrangência e impactos na região central
Proprietário de um galpão de reciclagem de lixo eletrônico no Bairro Poço Rico, a E-ambiental, Thiago Cunha afirma que foi surpreendido pela medida. “A gente não teve acesso nenhum a essa lei. Em janeiro, um fiscal apareceu e simplesmente entregou uma notificação dizendo que tínhamos seis meses para sair”, relata. Segundo ele, a falta de diálogo com quem atua diretamente na área é um dos principais problemas. “Quem ia ser afetado não foi convidado para participar das discussões. Nós fomos os últimos a serem escutados.”
Um dos pontos questionados pelo empresário é a abrangência da medida. O texto da lei apresentada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 inclui uma extensa lista de bairros, localizados não apenas na região central, mas também nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. De acordo com o documento, essa área abrange 99 CNPJs, que precisarão recorrer a um novo alvará.
Questionada pela reportagem, a PJF disse que os empresários proprietários dos galpões não precisarão interromper as atividades e poderão se realocar em qualquer outra área fora da região delimitada pela lei, conforme sua própria escolha. “O Distrito Industrial é apontado como uma alternativa viável justamente por concentrar empresas que já atuam como compradoras diretas da matéria-prima, o que pode inclusive favorecer a logística e a atividade econômica. Ainda assim, não há obrigatoriedade de instalação neste local específico”, afirma a Administração Municipal.
No entanto, os proprietários têm encontrado dificuldade para conseguir um novo lugar. “Não estou conseguindo achar lugar para alugar. No raio delimitado, sobram apenas regiões distantes, o que dificultaria toda a logística do nosso serviço”, diz Thiago.
Segundo ele, a localização central facilita o acesso tanto para quem descarta quanto para a coleta, o que pode se tornar mais difícil com a transferência para áreas mais afastadas e aumentar os custos da operação. Esse é o caso do empreendimento do Vítor Manuel Paiva, proprietário da Recicláveis Floriano Peixoto. “No mesmo ponto, estamos desde 2000, mas minha família trabalha com reciclagem há cerca de 60 anos, sempre na região central”, conta.
No local, a empresa compra materiais recicláveis, faz a triagem e encaminha para a indústria. Segundo ele, a localização é estratégica para manter a atividade. “A gente está próximo dos fornecedores, principalmente comércios da região que nos procuram para descartar materiais em horários que a coleta (do Demlurb) não passa, por exemplo. Se sair daqui, eles não vão ter para quem vender esse material”, afirma.
Demissões e encerramento das atividades
Com a mudança, Vítor afirma que não pretende transferir a operação para outra área e precisará encerrar as atividades. “Eu tenho seis funcionários registrados e todos vão ter que ser mandados embora. Sem ser aqui no centro, não tem como continuar”, diz. Segundo ele, apenas com as rescisões trabalhistas, o custo pode chegar a cerca de R$ 200 mil. “Não tem nenhum tipo de apoio. A gente simplesmente tem que sair.”
Ele também aponta que a atividade no Centro envolve uma cadeia econômica maior, incluindo pequenos fornecedores. “Muitos comércios vendem papelão para a gente e usam esse dinheiro até para fazer caixa para funcionários. Isso também vai acabar”, afirma.
Para Thiago, o impacto vai além do caráter econômico, já que desde 2020 ele desenvolve um projeto de ressocialização. A empresa já recebeu mais de mil pessoas do sistema prisional ao longo de seis anos em iniciativas sociais ligadas à reciclagem. “Somos uma empresa que gera emprego, paga imposto. Só aqui temos mais de 10 funcionários, além dos detentos em processo de ressocialização”, destaca.
Além dos desafios logísticos, a mudança também implicaria na necessidade de obtenção de novos alvarás e demais licenças para o funcionamento dos empreendimentos. No caso da empresa de Thiago, o foco é o reaproveitamento de lixo eletrônico, com coleta voltada diretamente à população, um serviço ofertado apenas por sua equipe na região. Ele destaca que a atividade ajudou a criar uma cultura de descarte correto na cidade. Porém, com a mudança de endereço, a operação pode ser comprometida. “Tem licença ambiental que demorou anos para sair e está vinculada ao endereço. Se eu mudar, vou ter que começar tudo de novo”, explica.
A Tribuna perguntou à PJF se há a intenção de oferecer auxílio para a realização da mudança às empresas afetadas, mas não obteve resposta.
Prefeitura diz que medida reorganiza setor e não afeta catadores
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora afirma que a medida não tem como objetivo retirar os catadores de materiais recicláveis, mas reorganizar a atividade econômica exercida por empresas instaladas em galpões na região central e em zonas comerciais.
Segundo o Executivo, é necessário diferenciar os atores da cadeia: enquanto os catadores realizam a coleta, os galpões pertencem, em sua maioria, a empresas formalizadas que compram os materiais recicláveis, funcionando como intermediárias na cadeia produtiva da reciclagem.
A Administração Municipal argumenta que alguns desses estabelecimentos apresentam problemas ambientais e sanitários, como descarte irregular de rejeitos (materiais sem valor comercial), o que estaria contribuindo para a formação de focos de lixo, proliferação de vetores e riscos à saúde pública, especialmente em áreas próximas a cursos d’água.
A Prefeitura também afirma que tem buscado fortalecer associações e cooperativas de catadores, que já recebem materiais da coleta seletiva dentro de programas como o Lixo Zero, da própria gestão municipal. “Além disso, há um esforço para promover a inclusão produtiva dos catadores autônomos, oferecendo condições mais estruturadas de trabalho, com maior segurança e possibilidade de organização coletiva”, diz a nota.
Sobre os empresários, o Executivo destaca que não há impedimento para continuidade das atividades, desde que fora da área delimitada pela lei. “Por fim, a Prefeitura reforça que não há prejuízo ao trabalho do catador, que continuará exercendo sua atividade e poderá, inclusive, ampliar suas possibilidades de comercialização, seja por meio das associações, seja diretamente com compradores finais, sem a necessidade de intermediação.”
Debate segue em aberto
Após audiência pública realizada em março, os trabalhadores aguardam possíveis revisões na legislação. Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Tiago Bonecão (PDT), André Mariano (PL), Cido Reis (PCdoB), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV) e Marlon Siqueira (MDB), busca alterar a Lei nº 15.275/2025. De acordo com o texto, a proposta pretende “reparar um problema gerado com a remoção indevida das empresas e organizações do terceiro setor que atuam diretamente no recolhimento e venda desses resíduos”.
Na audiência pública, os vereadores reforçaram que a intenção do PL é garantir segurança jurídica para o setor e preservar os empregos ligados à atividade de reciclagem no município.
Enquanto isso, os trabalhadores temem o impacto da medida em vigor na coleta, já que tais empresas fazem parte da atual cadeia de reciclagem da cidade. “Hoje quem faz a reciclagem acontecer são os galpões e os catadores. Não dá para mudar tudo de uma vez, sem estrutura e sem diálogo”, afirma Thiago.
A Tribuna procurou a Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora (Ascajuf), que preferiu não se posicionar sobre o tema. A reportagem também demandou o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio JF), mas não houve retorno.