A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a regularidade do 18º concurso público para juiz federal substituto, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). O certame teve resultado divulgado em setembro de 2017, mas estava impugnado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por oito candidatos reprovados nas provas orais.
O grupo alegou que não teve acesso aos resultados desta etapa e apontou o que seriam irregularidades na condução da seleção pela organizadora, como a cobrança de conteúdo diferente do previsto em edital.
A AGU confirmou que o conteúdo cobrado estava previsto em edital e explicou que as notas das provas orais dos reprovados não foram divulgadas por serem inferiores a 6. A não divulgação segue o determinado pela Resolução 75, de 2009, do CNJ. Por fim, assinalou que as avaliações foram aplicadas de modo uniforme e padronizado. O conselho acolheu os argumentos e reconheceu a validade e o resultado do concurso.