O Governo federal decidiu adiar o Concurso Nacional Unificado (CNU), que seria realizado neste domingo (5) em todo o país, por conta das fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul. O certame tem mais de 2 milhões de inscritos que, agora, aguardam a divulgação de uma nova data para aplicação das provas. O advogado especialista em concursos públicos Caio Tirapani esclarece dúvidas quanto aos próximos passos para realização do CNU, bem como sobre os direitos dos candidatos.
Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (3), quando anunciou o adiamento do concurso, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, informou que, nos próximos dias, o Governo estaria envolvido na logística da aplicação da prova que ocorreria no ultimo fim de semana. Os cadernos já haviam sido entregues para 65% das cidades onde o certame seria aplicado. Ainda não há nova data para realização do concurso, mas a expectativa é que ocorra em agosto.
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Conforme Tirapani, não há, na legislação, detalhes sobre o prazo mínimo de divulgação de uma nova data. Entretanto, o anúncio deve ocorrer com antecedência mínima razoável para que os candidatos possam se organizar para realização das provas. O advogado destaca, ainda, que a divulgação deve ocorrer da forma mais pública possível, tanto pelos canais oficiais do CNU quanto por meio da mídia. A comunicação pessoal e individual com os candidatos, preferencialmente por e-mail, também deve ocorrer.
Reembolso e indenização por adiamento do CNU
A prova do CNU seria aplicada em 288 municípios, inclusive Juiz de Fora. Como lembrado por Tirapani, muitos candidatos planejaram a logística de deslocamento para participarem do concurso, programando passagens e hospedagem. Porém, com o adiamento, surge a dúvida se os inscritos poderão solicitar reembolso desses serviços. “Por se tratar de eventos naturais de grande magnitude e motivos de força maior, há jurisprudência que respalda a solicitação de reembolso dos valores para as empresas”, explica o advogado.
Em relação à taxa de inscrição para o concurso, também há a possibilidade de solicitar o reembolso. “No edital, existiam duas opções para reembolso da taxa de inscrição: interrupção no fornecimento de energia elétrica resultando em visibilidade prejudicada devido à falta de luz natural e eventos naturais que afetem a infraestrutura do local de realização dos exames”, aponta.
Ainda segundo Tirapani, considerando a atual condução da situação envolvendo o certame, não há previsão de pedidos de indenização, considerando que o concurso foi adiado para todos os candidatos e por motivo de força maior. “Não há o que justifique o Governo ter que arcar com algum tipo de recompensa financeira para os participantes.”
‘Impossível realizar a prova no RS’, diz ministra
Durante a coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, esclareceu que a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul tornava “impossível” a realização da prova. Além de garantir a integridade dos participantes, a titular da pasta apontou que o adiamento das provas busca atender o princípio de democratização do acesso ao serviço público e inclusão da maior parte dos brasileiros no processo, mantendo a mesma condição para todos.
Na avaliação do advogado Caio Tirapani, a decisão entre adiar ou não o CNU, considerando sua dimensão, não é algo simples.
“O ideal, em todas as relações estabelecidas pela administração pública, é que seja preservada a segurança jurídica, evitando qualquer tipo de mudança brusca de comportamento por parte da administração pública. Porém, por outro lado, é preciso colocar na balança o peso que o não adiamento das provas teria para uma parcela relevante dos candidatos que estavam fazendo provas, o que acabaria gerando uma situação de grande desigualdade entre esses candidatos, comparando com os demais. Soma-se a isso o fato de que a decisão em questão não aconteceu por falha do Governo ou por falta de organização, mas, sim, por conta de eventos de força maior, uma circunstância não previsível à época de divulgação do edital”, diz.
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