De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as pessoas que não votaram na última eleição, nem justificaram a ausência nas três últimas ou não pagaram a devida multa estarão sujeitas a alguns impedimentos se não regularizarem o título de eleitor. Quem está com o título cancelado ou também não emitiu o documento não poderá votar na próxima eleição, que acontece em outubro. O prazo para o brasileiro emitir ou regularizar a situação do seu título de eleitor termina nesta quarta-feira (4).
Mas as consequências vão para além do voto. O eleitor cujo título de eleitor estiver irregular não terá o direito de obter passaporte ou carteira de identidade. Tal medida está prevista no Código Eleitoral e não vale para brasileiros que residem no exterior e desejam solicitar novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Há consequências financeiras também como, por exemplo, a restrição de conseguir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A eleitora ou o eleitor também será impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e, consequentemente, tomar posse. Além disso, o cidadão também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo caso não regularize o título de eleitor.
Confira no Portal do TSE todas as consequências.
Saiba como checar a validade do título
O procedimento de checagem da validade do título de eleitor pode ser feito de forma on-line no portal do TSE ou no aplicativo e-Título, que também é válido como um título eleitoral digital e está disponível gratuitamente.
No site, é só clicar na página inicial, na aba “Situação Eleitoral”. A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF. No e-Título, a checagem pode ser feita, por exemplo, através da emissão de um certificado de quitação eleitoral, título de eleitor ou CPF.
Como regularizar
A regularização do título de eleitor pode ser feita de forma presencial ou on-line. Em Juiz de Fora, o atendimento é realizado no cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), localizado na Avenida Presidente Itamar Franco 1.420, no Centro da cidade, das 12h às 18h, quando serão distribuídas as senhas para o atendimento.
O procedimento também pode ser realizado pela internet até as 23h59 de quarta-feira (4), por meio do Atendimento On-line ao eleitor.
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Alta procura
Com o prazo para regularizar a situação termina na quarta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguarda uma alta procura pela regularização do título de eleitor nos próximos dias, mas recomenda que a população não deixe para a última hora para evitar filas e aglomerações. Também devem procurar a Justiça Eleitoral os interessados em transferir o domicílio eleitoral para outro município ou incluir o nome social no título de eleitor. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma sessão acessível.
De acordo com o servidor da Justiça Eleitoral, Eduardo Braga, a expectativa é de que a procura pelo atendimento aumente nos próximos dias, o que deve gerar grandes filas, apesar do atendimento on-line ter contribuído para a diminuição da busca pelo serviço presencial em relação aos anos anteriores. “Nós orientamos que todos os eleitores que estão em dúvida se o título está cancelado ou tem alguma pendência, procure a Justiça Eleitoral se não presencialmente, que faça pela internet no site do TRE, onde é possível consultar sua situação. E se tiver alguma pendência, a gente pede que faça a regularização”, orienta Eduardo.