O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital de um novo concurso público para o provimento de 103 vagas de juiz de direito substituto.
Para concorrer, o candidato deve ser brasileiro, possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida e registrado pelo Ministério da Educação, com conclusão do curso há pelo menos três anos, além de comprovar três anos de atividade jurídica até o encerramento do prazo da inscrição definitiva. O edital ainda exige ausência de antecedentes criminais e idoneidade moral.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 35.877,20. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, das 16h do dia 23 de março de 2026 até as 16h do dia 22 de abril, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 358,00.
A primeira etapa do concurso será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 28 de junho. O exame terá duração de cinco horas e contará com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo será organizado em três blocos, reunindo, entre outras áreas, Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Eleitoral; além de Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão provas escritas, estimadas para setembro de 2026, aplicadas em dias distintos. Estão previstas uma prova discursiva com cinco questões e uma prova de sentença cível no primeiro dia, além de uma prova de sentença criminal no segundo. A prova discursiva terá duração de quatro horas, e cada uma das sentenças também deverá ser elaborada em quatro horas. Será autorizada a consulta apenas à legislação “seca”, sem anotações ou comentários, com vedação ao uso de súmulas e jurisprudência.
A terceira etapa corresponde à inscrição definitiva, que inclui avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Após essa fase, os aprovados serão convocados para a prova oral, estimada para maio de 2027, com prova em sessão pública, gravada em áudio e vídeo. O ponto a ser comprovado será sorteado com 24 horas de antecedência, e cada examinador poderá questionar o candidato por até 15 minutos, com possibilidade de consulta a códigos ou legislação esparsa fornecida pela comissão durante a arguição. A nota mínima para aprovação na etapa oral será 6,0.
A última fase será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, com pontuação de títulos acadêmicos e experiências profissionais previstas no edital. Para o dia da prova objetiva, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 minutos do horário de fechamento dos portões, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, e sem qualquer equipamento eletrônico, como celular, relógios inteligentes e fones, além de itens como óculos escuros, chapéus e bonés.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJMG.