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Adolescentes com deficiência terão vagas reservadas

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Adolescentes com deficiência terão vagas reservadas nos contratos de aprendizagem firmados pelo Governo do Estado, conforme o aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Lei 20.825/2013, sancionada nesta quinta-feira (1º) pelo governador Antônio Anastasia (PSDB). A norma determina que a reserva de vagas seja de 10%, e valerá para as entidades contratadas pelo estado para o fornecimento de mão de obra juvenil. Também fica estabelecido que, se o percentual de vagas resultar em fração igual ou superior a 0,5, deve ser reservada uma vaga. Não havendo número suficiente de deficientes para ocupar as vagas reservadas, as mesmas serão destinadas a outros adolescentes. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB).

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