Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), deve receber especial atenção do Senado no início de 2024. O texto trata da regulamentação do mercado de carbono e busca demarcar tetos para emissões do poluente, além de estabelecer regras para a venda de títulos de compensação. O assunto já havia sido discutido no Senado em outubro, quando a Comissão de Meio Ambiente aprovou, de forma unânime, o PL 412/2022. O texto, que recebeu parecer favorável da senadora relatora Leila Barros (PDT-DF), como informou a Agência Senado, foi então enviado à Câmara e apensado ao PL 2.148.
Mercado de carbono em foco
