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Assembleia derruba veto de Zema a projeto sobre a revisão geral do subsídio e vencimento dos servidores

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O plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Romeu Zema ao projeto que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos militares e civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A proposta garante às oito carreiras da educação o piso salarial nos mesmos índice e periodicidade do governo federal. Na justificativa do veto, o governador argumentou que vincular o vencimento das carreiras da Educação Básica a percentual anual fixado pelo Ministério da Educação, à revelia da capacidade financeira e da autonomia político-administrativa do Estado, afronta o equilíbrio do pacto federativo. Por esse motivo, segundo ele, a medida seria inconstitucional. Foi voto vencido.

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