REPRESENTAÇÃO

A Câmara Municipal, em sessão matinal ontem, aprovou representação do vereador Isauro Calais, e assinada pelos demais, protestando contra a decisão da Câmara Federal de manter o mandato do deputado Natan Donadon. No texto, os parlamentares observam que a figura do voto secreto está fora dos parâmetros políticos e cobram a adoção do voto aberto nas decisões dos deputados. Se a votação fosse aberta, provavelmente o resultado da votação teria sido outro. É um fato lamentável que coloca mais uma vez em xeque a credibilidade do nosso Legislativo Federal. Calais lembra que a Câmara de Juiz de Fora, desde 2001 – quando ele era presidente -, aboliu o voto secreto, por meio de projeto do então vereador Romilton Faria. É um exemplo que deve ser seguido em respeito à democracia, enfatiza. A representação, além da Câmara Federal, deve ser encaminhada também aos líderes dos partidos, para que articulem e pressionem suas bancadas pelo fim do voto secreto.

Justificou

Ausente na sessão em que a Câmara Federal fez feio e manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Rondônia), o deputado Marcus Pestana, em nota, deu ontem suas razões – aliás, já antecipadas pelo Painel. Diante dos questionamentos de algumas pessoas e integrantes da imprensa, informo que não compareci à sessão que analisou a cassação do deputado Natan Donadon porque estava presente, ao lado dos meus familiares, no sepultamento de meu querido cunhado Wilson Guimarães, que sofreu um acidente de carro na BR-040, no dia 27, em Juiz de Fora.

Pela cassação

O deputado tucano enfatizou que, se estivesse presente na sessão de quarta-feira, também teria votado pela cassação do mandato do parlamentar por Rondônia. Seu partido, aliás, recorreu à Justiça para reverter a decisão do Legislativo por conta do que chama de vícios de constitucionalidade. Os outros dois deputados com domicílio eleitoral em Juiz de Fora votaram pela cassação. Júlio Delgado (PSB) e Margarida Salomão apostaram na punição do deputado, embora, no caso da deputada, vários colegas do Partido dos Trabalhadores tenham se ausentado da sessão.

Mobilidade

O prefeito Bruno Siqueira obteve respaldo da Câmara para a contratação de recursos a serem aplicados na mobilidade urbana e no sistema de abastecimento de água de Juiz de Fora. A primeira mensagem prevê cerca de R$ 30 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal destinados à reestruturação da infraestrutura do sistema de transporte coletivo e da mobilidade. A mensagem justifica que os problemas a serem enfrentados envolvem as áreas de transporte, congestionamentos e altos índices de acidentes. A maioria das intervenções será na área central.

Abastecimento

A outra mensagem autoriza o município a contratar financiamento com a CEF de cerca de R$ 41 milhões para ampliação do abastecimento de água em Juiz de Fora, o que repercutirá no desenvolvimento urbano e socioeconômico do município, diz a mensagem. O prazo de carência é de 16 meses, com uma taxa de juros de 6% ao ano. De acordo com a Cesama, a oferta de água terá um aumento de 20%. Com a conclusão das obras de ampliação do sistema CDI – manancial de Chapéu D’Uvas -, a produção chegará a mais 35% da população.