DUPLA FILIAÇÃO

A ex-vereadora Rose França ganhou sinal verde para voltar a concorrer a uma vaga na Câmara Municipal. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou seu recurso e reviu a sentença que a condena por dupla filiação. Ela havia trocado o PP pelo PPS, mas apareceu na listagem das duas siglas enviadas à Justiça Eleitoral em outubro do ano passado. Agora, Rose está oficialmente filiada apenas ao PPS. Na mesma situação, o pré-candidato a vereador Jorge Kaolin também foi liberado para ficar no Partido Verde. A situação permanece complicada para João de Melo, que também foi acusado de dupla filiação e teve recurso negado na última semana. Melo ingressou agora, por meio de embargos, com comprovante de desfiliação do PP. O documento foi incluído no processo e é sua derradeira aposta para tentar se viabilizar como candidato pelo PV.

Mais tempo

A Câmara aprovou ontem projeto ampliando em 30 minutos o tempo de estacionamento pago e rotativo reservado para idosos em vias e logradouros públicos. A iniciativa da Comissão Permanente do Idoso contempla quem tem idade igual ou superior a 60 anos. Os vereadores Isauro Calais (PMN), Ana Rossignoli (PDT), José Sóter de Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio (PTC) – membros da comissão – argumentam que a meta é assegurar o direito de ir e vir dos idosos compatível com a sua condição física. O texto segue para sanção ou veto do Executivo.

Medicamentos

Também ontem, os vereadores aprovaram o projeto de Flávio Cheker (PT) estabelecendo que idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que fazem uso contínuo de medicamentos, passarão a recebê-los gratuitamente em casa. O benefício só alcança os cadastrados pela Secretaria de Saúde. O aumento da população idosa deve ser motivo de preocupação para todos os que se responsabilizam por elaborar e executar políticas públicas, justificou. Além dos remédios, os idosos receberão os materiais necessários à sua aplicação. Os agentes comunitários é que farão a entrega, sem ônus para o município.

Vira crime

Como o próprio Governo tem pressa, a comissão especial composta, inclusive, por juristas, para reforma do Código Penal, aprovou uma proposta para criminalizar a exploração dos jogos de azar. O anteprojeto de lei vai enquadrar como crime, com pena de um a dois anos de prisão, quem explorar a atividade sem autorização do Estado. Os apostadores, porém, não sofrerão qualquer tipo de sanção. Pela legislação em vigor, o jogo de azar, como o jogo do bicho, é considerado apenas uma contravenção penal, crime de menor poder ofensivo.

Antecipou

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) antecipou a campanha preventiva contra acidentes nas estradas nesta Semana Santa. A Diretoria de Fiscalização do órgão anunciou que as operações de fiscalização do transporte regular e clandestino começam já na segunda-feira e terminam no domingo, dia 8. A decisão de antecipar tem como meta incrementar uma rotina de ações que, pelo caráter da continuidade, proporcione mais segurança e qualidade aos usuários do transporte coletivo intermunicipal. Além disso, pretende-se também coibir a prática ilegal do transporte clandestino de passageiros.