Audiência MRS
A pedido do deputado Antônio Jorge Marques, a Assembleia Legislativa faz audiência pública, hoje, para tratar de uma demanda que interessa diretamente Juiz de Fora e cidades, como ela, cortadas pela linha férrea. Segundo o parlamentar, trata-se de uma janela que foi aberta depois que o Governo federal baixou a Medida Provisória 752/2016, prorrogando por mais 40 anos os contratos de parceria para a concessão nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário. O detalhe está na contrapartida. Eles terão que fazer investimento nos próximos cinco anos. No setor ferroviário, haverá prorrogação antecipada de contratos – entre eles, o da MRS – com investimentos da ordem de R$ 25 bilhões. Um anel rodoviário poderia beneficiar Juiz de Fora, Matias Barbosa,Simão Pereira, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Belmiro Braga. Por conta disso, os prefeitos destes municípios estão convidados para a audiência.
Prestando contas
No encerramento do período de reuniões ordinárias, a Câmara também faz a última audiência pública do mês, atendendo requerimento do secretário de Governo, José Sóter Figueirôa. Em pauta, o desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como a execução das receitas e da despesa. A audiência é uma exigência da legislação.
Incentivo cultural
Foi lançado ontem pelo governador Fernando Pimentel o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos. “A crise não vai impedir o setor cultural de trabalhar”, destacou em seu pronunciamento no Palácio da Liberdade. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para se inscrever.
Gratuidade nos ônibus
Desde sábado, está em vigor projeto de lei de autoria do vereador Antônio Aguiar estabelecendo gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiências. O texto, sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira e publicado no dia 27, define ser pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O texto contém, além disso, uma longa série de exigências.