REAJUSTE DA SEGURANÇA

Chegou ontem ao plenário da Assembleia a mensagem do Governo estadual tratando do reajuste salarial dos servidores das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos. O reajuste, de acordo com justificativa do governador Antonio Anastasia, será escalonado em seis etapas, a serem implementadas entre outubro deste ano e abril de 2015: 10% a partir de 1º de outubro de 2011; 12% a partir de 1º de outubro de 2012; 10% a partir de outubro de 2013; 15% a partir de 1º de junho de 2014; 12% a partir de 1º de dezembro de 2014; e 15% a partir de 1º de abril de 2015. Anastasia justifica os índices no impacto financeiro do caixa do estado: Ele foi aprovado conforme a disponibilidade financeira e orçamentária, e os valores são compatíveis com os limites de despesas previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto deve ser votado nos próximos dias.

Indutores

O prefeito Custódio Mattos, ao participar ontem do encontro da Frente Nacional de Prefeitos, realizado na cidade, enfatizou que os municípios são os principais indutores do desenvolvimento e que, neste aspecto, é importante a inclusão de pessoas, como gestores e funcionários públicos, no processo de preparo para a alavancagem da economia. O evento serviu para discutir a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, promulgada em 2006. Quando deputado, ele foi o relator do estatuto que antecedeu essa legislação.

Permanente

Já está formada a Comissão Fiscalizadora da Câmara Municipal – em caráter permanente – que irá acompanhar o cumprimento de leis aprovadas pelo Legislativo. Autor do projeto de criação, o vereador José Emanuel (PSC) será o primeiro presidente, ficando a relatoria com Chico Evangelista (PP). O petista Roberto Cupolillo é o terceiro integrante. José Emanuel esclareceu que a presidência não será permanente, lembrando que o sistema de rodízio irá facilitar a participação dos demais vereadores.

Subsede

Como uma das candidatas a ser subsede da Copa do Mundo de 2014, Juiz de Fora receberá hoje os deputados que fazem parte das comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, para uma audiência pública, às 10h, na Câmara Municipal. A meta é discutir a infraestrutura da cidade – Matias Barbosa também – para avaliar investimentos do Governo. A cidade é o último dos municípios visitados pelos parlamentares.

Diretoria

Termina amanhã o prazo para pré-inscrição para o processo de Certificação Ocupacional de servidores interessados em ocupar o cargo de diretor em uma das 47 superintendências regionais de ensino. Serão disponibilizadas 1.880 vagas, mas selecionados apenas 40 candidatos de cada superintendência para a realização da prova objetiva. A participação no processo de certificação – que é obrigatória – não garante ao candidato o direito de participação na prova, que está condicionada ao número de vagas.