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Cotas por mais 25 anos

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto de lei (PL) que prorroga por 25 anos as cotas para negros em cargos da administração pública. A reserva de vagas foi aumentada para 30% – no texto original do PL era de 20% – e incluiu agora uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. As mudanças foram sugeridas pelo relator do PL 1.958/2021, Fabiano Contarato (PT/ES). De acordo com a Agência Senado, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2021 mostrou que o número de servidores negros aumentou entre os anos de 2000 e 2019. A desigualdade, entretanto, continua a existir nos cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.

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