VAGAS NO CÁRCERE
No rateio de R$ 1 bilhão para o sistema carcerário, anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, cerca de R$ 110 milhões serão investidos em Minas, segundo anúncio do secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada. Desta forma, será ampliado o número de vagas – mais 3.500 – com a construção de novas unidades na Zona da Mata e no Sul de Minas. Os locais ainda não foram definidos, mas Lafayette antecipou que a meta é de interiorização das novas unidades, uma vez que a Unidade Público-Privada, em fase de construção em Ribeirão das Neves, já atende à Região Metropolitana com 3.300 vagas. Pelo projeto, pelo menos 1.300 vagas serão destinadas para o abrigo de mulheres, hoje um problema em todo o estado. Na região, somente a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, no Linhares, é capacitada, mesmo assim com um número limitado de vagas. E quando se trata de menores de 18 anos, a situação é mais crítica, pois não há na região centro capacitado para recebê-las. O Centro Socioeducativo, no Bairro Santa Lúcia, Norte da cidade, só acolhe meninos. O estado entrará com a contrapartida de manutenção dos locais e contratação de agentes penitenciários.
Começou
O impasse entre os vereadores pela apresentação de projetos é apenas a fase inicial de uma discussão que tende a se ampliar, pois, no ano que vem, quando estarão em jogo a Prefeitura e vagas no Legislativo, os ânimos estarão bem mais aguçados. Na política, a briga começa primeiro no diretório com a montagem das chapas, indo depois para os palanques, mas é na campanha inteira que a situação complica, pois, a despeito de estarem sob a mesma legenda, os candidatos sabem que o primeiro concorrente está ao seu lado, pedindo votos para um candidato comum a prefeito.
Orçamento
A apresentação de emendas ao orçamento deverá ser mais expressiva este ano em função das eleições do ano que vem. Os vereadores consideram estratégico emplacar propostas na Lei de Meios para aplicação antes das eleições. Por isso, ganha fôlego a audiência pública desta segunda-feira, quando a matéria estará sendo avaliada pelos vereadores, por secretários municipais e representantes de entidades civis. O projeto entra em votação em dezembro, mas sem dia certo para entrar na pauta.
Financiamento
Além disso, contam com a concorrência dos candidatos ora sem mandato, que não têm o mesmo constrangimento dos colegas de Câmara em atuar nos mesmos redutos. Como não há restrição legal, é um salve-se quem puder ou uma vantagem para quem tem mais recursos para colocar a campanha nas ruas. Esse é um dos motivos dos defensores do financiamento público de campanha, já que, em vez de privilegiar este ou aquele candidato, o recurso seria encaminhado ao partido, que ficaria responsável pelo rateio.