A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos presentes, em segundo turno, projeto de Lei 315/2023, de autoria do deputado Roberto Cupolillo (Betão-PT), que torna obrigatória a divulgação no site oficial do Governo de Mias da chamada ‘lista suja” das empresas que praticam o trabalho análogo à escravidão. Ela é pioneira no Brasil e tem como objetivo tirar Minas da liderança do ranking de trabalho análogo à escravidão. “Há mais de uma década, Minas Gerais lidera a chamada lista suja e, por isso, divulgar os empregadores que praticam esse ato criminoso é uma forma de inibir o trabalho análogo à escravidão. “, destacou Betão. Em agosto, só em uma operação do Ministério Público do Trabalho, foram resgatados 204 mineiros em situação deplorável e de exploração.
Direitos humanos violados por empresas na ditadura
Também nesta quinta-feira, a Comissão do Trabalho fará audiência para debater os resultados de pesquisas acadêmicas que investigam a participação de empresas nas violações dos direitos humanos dos trabalhadores durante a ditadura militar. O evento atende pedido de Betão e do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) presidente e vice-presidente da Comissão.