O Partido Verde entrou ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual pede que o governador Romeu Zema “se abstenha de promover ou editar quaisquer atos administrativos que obstruam, vedem ou incentivem a inobservância do Plano Nacional de Imunização. A medida tem como base uma postagem nas redes sociais, na qual, ao lado do senador Cleitinho Azevedo e do deputado Nikolas Ferreira, o governador disse que não cobrar a exigência de vacinas nas escolas públicas estaduais.
O governador já tinha sido acionado pelo ministro Alexandre de Morais e respondeu destacando não ser obrigatória a vacinação nas escolas públicas de Minas. Os críticos consideram que a decisão fere o Estatuto da Criança e do Adolescente além de ser inconstitucional.
PV entra na Justiça para garantir vacinação nas escolas estaduais de Minas
