EQUIPE DE GOVERNO

Às vésperas do Natal, o prefeito eleito, Bruno Siqueira, passou a manhã reunido e liberou uma nova lista de ocupantes do primeiro escalão da Prefeitura. Ampliou o número de funcionários de carreira com a indicação da economista Elisabeth Jucá para Planejamento e Desenvolvimento Econômico. A despeito das especulações, não houve desmembramento da pasta, que ficará para uma fase posterior. Por conta do carnaval, já no início de fevereiro, Bruno manteve no cargo o atual superintendente da Funalfa, Toninho Dutra. Para a presidência da Cesama não houve surpresa. O engenheiro André Borges, que lidera a comissão de transição, vai ocupar o cargo, função que, aliás, já desempenhou na Gestão Custódio Mattos. O prefeito eleito também anunciou ontem o vereador José Laerte como secretário da Saúde, com o compromisso de mudar a pasta e dar condição plena de funcionamento do Hospital Regional. Ligado ao deputado Marcus Pestana, ele administrou o Centro Regional de Saúde por dez anos. O administrador Rodrigo Tortoriello, com MBA em transportes, vai ocupar a Settra. Resta ainda a direção do Museu Mariano Procópio, normalmente gerada numa votação do colegiado, podendo ser ou não confirmada pelo prefeito.

Sem crise

A decisão do ministro Joaquim Barbosa de não prender de imediato os condenados pelo mensalão desanuviou o quadro, mas, durante toda a semana, o clima de tensão entre o Judiciário e o Legislativo foi aguçado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, ao defender o direito de cassar os deputados condenados, advertindo que o STF não tinha tal prerrogativa. Com isso, o confronto ficou claro. Para o cientista político Paulo Roberto Figueira, o discurso não significou ruptura, embora entenda que o desenho institucional implica não apenas divisão mas interdependência entre os poderes.

Contrapesos

Na sua avaliação, conflitos são naturais em função de controles mútuos, exercidos de todos sobre todos. Longe de ser pensado como a paz dos cemitérios, o modelo supõe que um poder ofereça aos demais poderes freios e contrapesos. Nesse sentido, é natural que, em determinadas circunstâncias, haja disputas e visões distintas. Para Paulo Roberto, apesar de todas as críticas mútuas, não há indícios de qualquer possibilidade de uma crise institucional no Brasil. O calor do debate não deve obscurecer a constatação de que o sistema institucional da democracia brasileira vai se consolidando.

Diz o Ibope

O enfrentamento entre Legislativo e Judiciário, patrocinado especialmente pelos discursos do presidente da Câmara, embora não tenha significado uma crise institucional, como lembrou o cientista político Paulo Roberto Figueira, implicou o posicionamento da opinião pública. Pesquisa do Ibope divulgada ontem mostra que o Supremo Tribunal Federal tem um índice de confiança entre a população maior que o do Congresso Nacional: 54 a 35, numa escala que vai até cem. No entanto, se comparados com os bombeiros, com 83 pontos, nem STF nem Legislativo estão bem aos olhos do público.

Desoneração

Os municípios fecham o ano fazendo contas. O novo prazo para o fim das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai causar impacto de R$ 767 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida do Governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, pois as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%. Como a maioria das prefeituras depende do repasse, as perspectivas para 2013 não são nada boas.