O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, que busca coibir o assédio moral no serviço público de Minas Gerais, está pronto para ser discutido e votado em 1º turno no Plenário da ALMG. De autoria do deputado Professor Cleiton (PV), o projeto propõe a alteração do Estatuto do Servidor Público Estadual, estabelecendo punições claras para quem praticar assédio moral, conduta definida como repetitiva e com o objetivo de atingir a autoestima ou a estabilidade emocional dos servidores. O relator, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), apresentou um substitutivo que inclui a possibilidade de demissão dos assediadores.
PL para coibir assédio moral no serviço público está pronto para votação
