CONSIGNADO PREOCUPA

O crédito consignado – aquele em que o pagamento da prestação já vem descontado na folha de pagamento – está se tornando um problema para os aposentados, já que muitos, sem perceber, estão comprometendo suas contas mais do que podem. O Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal já registrou, só este ano, 1.146 reclamações, representando um crescimento de 69,19% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram formalizadas 793 queixas. os números impressionam e preocupam. O coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, está apreensivo, principalmente com o fato de 93% das ocorrências envolverem esse tipo de crédito. Além disso, constatou que 95% desses beneficiados são idosos, alguns até com dificuldade de entendimento das condições da contratação e sem saber, sequer, das consequências. A maioria não consegue entender as condições do negócio e nem como ele funciona, advertiu. Como a Tribuna já mostrou, os agentes fazem ações agressivas, sobretudo nas ruas, algo já proibido, mas que continua ocorrendo. Alguns, como apostou o Serviço da Câmara, levam o aposentado à renovação permanente de contratos, com transferência da dívida entre bancos, como se o crédito fosse um alimento para garantir a sobrevivência, enfatizou Nilson.

Esvaziou

O depoimento de diversos parlamentares é a principal pista para a não concretização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia para apurar denúncias de envolvimento de agentes públicos com caça-níqueis e jogo do bicho. O argumento é que o trabalho ora desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos tem sido adequado e suficiente para apurar os fatos. O próprio presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), não crê na CPI, mas observou que todo o material apurado será encaminhado para as corregedorias dos órgãos envolvidos e para o Governo do estado.

Selo imprensa

Na mesma semana em que um agente de trânsito foi afastado de suas funções após multar e usar dizeres homofóbicos para destratar uma equipe de reportagem da TV Alterosa, no Estádio Municipal, foi apresentado na Câmara – e já tramita – projeto de lei criando o Selo Imprensa. De autoria do vereador Francisco Canalli (PMDB), tem o intuito de facilitar o acesso dos automóveis das empresas de comunicação em áreas e prédios públicos. A ideia é que o selo seja destinado exclusivamente a facilitar o exercício dos profissionais de imprensa, durante coberturas jornalísticas.

Candidatura

O PMDB de Belo Horizonte corre o risco de se dividir antes mesmo de escolher o candidato que irá enfrentar o prefeito Márcio Lacerda. Até então, o deputado Leonardo Quintão, que em 2008 chegou ao segundo turno, era o único nome cotado, mas ontem, depois de um almoço da bancada estadual do partido, foi assinado um manifesto defendendo a candidatura do deputado Sávio Souza Cruz. O documento teve a adesão de lideranças como o ex-senador Ronan Tito e do ex-ministro Hélio Costa. Quintão avisou que não vai desistir. Se for o caso, parte para a disputa na convenção.

Ilícito, não

A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal, a pedido do Senado Federal, aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito. Com isso, devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos – entre outros – que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis, sob pena de 1 a 5 anos de reclusão. Além disso, o bem causador do processo será confiscado. O texto faz parte de uma série encomendada pelo senador José Sarney para servir de base para o projeto a ser discutido pelo Congresso.