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Painel 24-03-16

Nomeações

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O Governo de Minas Gerais planeja nomear até 30 mil servidores para a rede estadual de educação ainda este ano. A informação foi dada pelo assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Paulo Renato Barbi Brescia, em audiência pública realizada esta semana na Assembleia Legislativa. Segundo Brescia, o objetivo é de publicar o dobro das nomeações ocorridas no ano passado – 15 mil. O foco dos procedimentos recairá sobre o concurso público realizado em 2011. “O que não quer dizer que não vamos nomear de 2014 também”, completou o assessor. O debate ocorreu na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia durante a semana e foi solicitado pelos deputados estaduais Professor Neivaldo (PT), Rogério Correia (PT) e Paulo Lamac (Rede).

 

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Emenda

O governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou ontem à ALMG uma emenda ao projeto de lei que reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação. De autoria do próprio Poder Executivo, a proposição determina que a correção seja retroativa a janeiro. A emenda encaminhada ao Legislativo traz adequações aos valores correspondentes ao grau “P” da tabela de vencimentos. A justificativa do adendo afirma que os números inicialmente apresentados estão desatualizados e reforça que a mudança não resultará em impactos financeiros ao Orçamento do Estado, além do já previsto quando o projeto em questão foi encaminhado à Assembleia.

 

Negado

Na última terça-feira, a ALMG negou um requerimento apresentado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) que pleiteava a cessão de título de cidadão honorário ao juiz Sérgio Moro. A honraria ao magistrado responsável pela operação Lava Jato emperrou na Comissão de Segurança Pública e acabou rejeitada por três votos a dois. O colegiado conta com cinco integrantes. Além do autor da proposição, João Leite (PSDB) se posicionou favorável à homenagem. João Alberto (PMDB), Durval Ângelo (PT) e Cristiano Silveira (PT) declararam voto contrário. Silveira, aliás, preside a Comissão de Direitos Humanos, que, ontem, aprovou manifestação de repúdio a Sérgio Moro por supostas “irregularidades” na condução das investigações.

 

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Guarda Municipal

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, confirmou ontem a liberação de R$ 190 mil para Juiz de Fora. Os recursos serão utilizados para compra de arma não letal para a Guarda Municipal. A informação foi repassada pelo gabinete do deputado estadual Isauro Calais (PMN), responsável pela indicação de parte do montante, por meio de emenda parlamentar. Outras emendas apresentadas por Isauro, somando um total de R$ 265 mil, também foram autorizadas. Entre os dispositivos, deve ocorrer a liberação de R$ 50 mil para adequação das rampas das calçadas do Centro de Juiz de Fora, de forma a melhorar a acessibilidade.
por renato salles

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