SANCIONA, DILMA

Começou na quarta-feira e vai até o dia 28 a mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela sanção do projeto de divisão dos royalties. Num manifesto aos prefeitos, a CNM lembra que os municípios só têm autonomia no papel, pois vivem à mercê da União. A principal crítica é a sistemática desoneração de tributos encabeçada pela União que reflete nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa política, em curso desde 2008, teve um custo de R$ 1,458 bilhão para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM. Ademais, além das perdas com a arrecadação, os municípios enfrentam um ‘calote’ em relação aos convênios firmados com a União para investimentos. Acumulam-se hoje, no orçamento da União sem pagamento, cerca de R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos aos municípios, adverte a entidade. O projeto divide o discurso dos próprios estados, sendo o Rio de Janeiro o que mais resiste, pois seria o mais afetado, com redução dos repasses que hoje recebe. A presidente Dilma mantém-se em silêncio sobre o que vai fazer.

Como fica

Embora não tenha plena dependência do FPM, como a maioria dos municípios brasileiros, Juiz de Fora também seria penalizada com a redução dos repasses, uma vez que eles fazem parte dos recursos adotados pelo município para tocar a máquina. Uma das questões que mais chamam a atenção nesse período de transição é como o prefeito eleito, Bruno Siqueira, vai encontrar a prefeitura. A única garantia é que vai recebê-la em melhores condições do que Custódio recebeu há quatro anos, mas isso não é suficiente para vencer a inquietação. Os dados ainda estão sendo apurados.

Orçamento

Elaborada exclusivamente para discutir o Orçamento, a audiência pública da Câmara, ontem, definiu também que já na segunda-feira será realizada uma reunião entre os vereadores e técnicos do Executivo para discutirem as propostas das emendas parlamentares. A Lei de Meios de 2013 está estimada em R$ 1.416.170.000, mas o presidente da Comissão de Finanças, José Sóter Figueirôa – que não estará no Legislativo -, solicitou que o próximo prefeito, Bruno Siqueira, faça reformulações profundas, realizando a compatibilização do documento com o plano de governo de campanha.

Nelson Silva

A Câmara Municipal entrega hoje a Medalha Nelson Silva, em reconhecimento pelos trabalhos dos homenageados. Foram contemplados Antônio Macário, Carla Imaculada Barbosa, Carolina dos Santos Bezerra, Dionysia Moreira do Parto, Giovana de Carvalho Castro, Gisela Marques Pelizzoni, Ivan Chebli, José Antônio Pires, José Carlos de Oliveira (Matuté), Lauro Higino da Silva, Luiz Macena da Conceição, Major Paulo Henrique da Silva, Marcus Daniel Moreira da Silva e o Salão de Beleza das Raças. O evento começa às 19h30.

Transportes

Passou pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara projeto do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que estabelece a contratação obrigatória do seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportes rodoviários de carga. As empresas de maior porte já tomam essa providência, mas o deputado argumenta que o atual caráter facultativo restringe a abrangência da cobertura, expondo aqueles que circulam pelas rodovias nacionais aos riscos patrimoniais decorrentes da atividade econômica de transporte de carga. Ainda não há data para o voto em plenário.