Embora a matéria já tenha sido aprovada pela Assembleia, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) protocolou ontem um requerimento para realização de audiência pública junto à Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia para discutir os impactos do aumento dos impostos estabelecido pelo governador Fernando Pimentel nos setores comercial, empresarial e industrial de Minas. Ele destacou, especialmente, a situação da Zona da Mata, onde “esses impactos são ainda maiores, já que a região tem sido castigada desde que a Lei Rosinha entrou em vigor, em 2005, reduzindo o ICMS do Rio de Janeiro de 18% para 2%”. De acordo com Lafayette, a guerra fiscal provocou uma retração de 1,31% no PIB da região entre 2002 e 2011, com base em estudos feitos pela Fiemg. “É nosso dever como parlamentar fiscalizar e cobrar do Poder Executivo medidas que desonerem os cidadãos”, acentuou. A data da audiência ainda não foi definida.
