SEGURANÇA PÚBLICA

Toda a cúpula da segurança pública estará hoje em Juiz de Fora a fim de discutir estratégias para o enfrentamento da criminalidade na região. O objetivo é realizar um diagnóstico regionalizado dos índices de homicídios e crimes violentos das 86 cidades que compõem a Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com o estabelecimento de estratégias e metas objetivas de combate. Estarão presentes, além das autoridades locais, o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Anna, e o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão. Juiz de Fora tem demandas que ainda não foram resolvidas, como os projetos de combate direto aos homicídios: o Fica Vivo, que estabelece uma série de ações, e o Olho Vivo, programa que implica a implantação de câmeras de vigilância em áreas estratégicas do município. Juiz de Fora é a nona cidade a receber a cúpula da Defesa Social, que até o fim do ano irá se reunir com todos os comandantes da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil.

Comenda

O governador Antonio Anastasia preside hoje, em Santos Dumont, a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Alberto Santos Dumont, em homenagem ao Pai da Aviação. A tradicional cerimônia vai ocorrer na Fazenda de Cabangu, onde nasceu o inventor, a partir das 11h. São agraciadas personalidades reconhecidas pelo Governo do estado como prestadoras de serviços relevantes. A medalha é distribuída nos graus ouro, prata e bronze. Mais cedo, já a partir das 8h, a cidade, a 47 quilômetros de Juiz de Fora, realiza o desfile escolar.

Treinamento

Além da Câmara Municipal, que a partir do mês que vem irá promover eventos para os vereadores eleitos no último pleito, para facilitar o trânsito e treiná-los para a vida parlamentar, a Assembleia Legislativa também vai oferecer aos novos vereadores e assessores parlamentares um Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, com cursos à distância e presenciais, palestras e oficinas. As atividades são coordenadas pela Escola do Legislativo. O curso é gratuito, mas a Assembleia não assumirá os custos com deslocamentos e estadia dos interessados.

Só flagrante

Como já ocorreu no primeiro turno, a Justiça Eleitoral estabelece prazos para evitar dano às eleições. A partir de hoje até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Mas há exceções, como são os casos de flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se algum eleitor desrespeitar o salvo-conduto. A boca de urna, crime eleitoral do dia do pleito, também implica detenção, uma vez que se tipifica na existência do flagrante.

Regularizados

A Câmara aprovou ontem, durante reunião ordinária, projeto do vereador Júlio Gasparette (PMDB) acrescentando um inciso à lei que regulariza os imóveis da cidade. Segundo o texto, imóveis com sacadas fora do alinhamento das vias poderão ser regularizados. isso será possível em função de acréscimo proposto pelo projeto à Lei 12.530. Esse adendo ficou faltando no projeto original, servindo, apenas, para sanar outras dúvidas. Aprovado em três votações, o projeto segue agora para sanção do Executivo.