A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve editar ainda este ano um novo decreto de estado de calamidade pública na cidade em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) no Município. A movimentação da atual Administração, que se despede do comando do Poder Executivo no próximo dia 31, atende a pedido feito pela equipe de transição que representa o futuro governo da prefeita eleita, a deputada federal Margarida Salomão (PT).
Fim de validade
Atualmente, Juiz de Fora já se encontra sob a vigência de um decreto de estado de calamidade pública. O dispositivo foi editado em abril e tem validade prevista até o próximo dia 31 de dezembro, data em que se fecha o ciclo do prefeito Antônio Almas (PSDB) à frente da Prefeitura. Assim, a nova norma legal deve propor a prorrogação da situação por um período de mais 180 dias – seis meses.
Em Belo Horizonte
A movimentação é bastante similar à tomada há três dias pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), reeleito para mais quatro anos de mandato à frente da Prefeitura. A prorrogação do estado de calamidade por mais seis foi justificada por Kalil com base no aumento significativo dos indicadores epidemiológicos da Covid-19 na capital estadual, além da ausência de cobertura vacinal suficiente no período prorrogado e a preservação do bem-estar da população.
Números alarmantes
O cenário observado por Kalil é bastante similar ao visto no momento em Juiz de Fora, que vive uma alta nos indicadores que monitoram o avanço do contágio pelo novo coronavírus no município. Segundo informações de painel de dados mantido pela PJF acerca dos números da pandemia na cidade, na noite desta segunda-feira, cerca de 88% dos leitos reservados para a Covid-19, tanto na rede pública como na rede privada estavam ocupados, quando a cidade já amargava a marca de 448 óbitos em decorrência da doença provocada pelo coronavírus.
Aval dos deputados
Cabe lembrar que, assim como aconteceu em abril, quando a PJF lançou mão do primeiro decreto de estado de calamidade pública na cidade, o novo dispositivo também passará pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que precisa dar o aval para que o texto tenha, de fato, validade. O atual decreto foi aprovado em 14 de abril. Dos três deputados estaduais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Noraldino Júnior (PSC) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram a favor da medida na ocasião; enquanto Sheila Oliveira (PSL) se posicionou de forma contrária.
Entenda
Entre outros pontos, o decreto de calamidade pública, que, em Juiz de Fora, pode ser prorrogado por mais seis meses, garante ao Poder Executivo municipal a flexibilização de algumas situações, tais como a realização de compras emergenciais sem a realização de licitações. O estado de calamidade pública também permite à Administração ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao coronavírus e outras ações.