O governador Romeu Zema modificou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele assinou o decreto, nesta quarta-feira, mas assegurou que a mudança não irá interferir nos valores tributados e, muito menos, na arrecadação. De acordo com o Governo, foram revogados 1.141 decretos que também tratam do ICMS. Pela mudança, o decreto 48.589 vai concentrar todas as ações. Previsto para ser publicado no Minas Gerais (Diário Oficial do Estado), o decreto também corta cerca de 158 mil palavras e retira seis anexos da antiga legislação.
Por decreto, Zema modifica regulamentação do ICMS
