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Fim da saidinha já estaria causando incômodo nos presídios

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As autoridades que trabalham na instância penal (juízes, promotores e agentes penais, além das próprias polícias) já estariam sendo informadas sobre a existência de áudios nos quais presos – a maioria ligada a facções – estariam apontando a possibilidade de rebeliões caso o Congresso, em caráter definitivo, aprove o projeto que restringe a saídas de internos do regime semiaberto, a conhecida saidinha. O Senado, por 62 votos a 2, já se mostrou a favor da restrição, com o benefício sendo adotado apenas em casos de presos que estejam trabalhando ou estudando. Um destacado membro do MP considera que a proposta irá comprometer também os programas de ressocialização, sobretudo pela falta de critérios para uso do benefício.

Falta de critérios é um dos problemas na concessão da saidinha

No entendimento dessa liderança, o semiaberto no Brasil tem problemas sérios, já que – como é o caso das duas penitenciárias de Juiz de Fora – ele é cumprido dentro do mesmo estabelecimento no qual cumprem a pena, embora lei estabeleça que ele deva ser cumprido onde o beneficiado possa exercer alguma função. O próprio regime aberto é praticamente domiciliar, por não haver vagas suficientes no sistema carcerário. Ele considera a saída um diferencial e aponta como fonte da maioria dos problemas a falta de critérios, tratando os presos como se todos estivessem na mesma situação, embora devam ser adotadas razões objetivas e subjetivas para a concessão do benefício.

 

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