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Acessibilidade

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Engenheiro de profissão, o vereador José Márcio (PV) quer incluir no arcabouço jurídico municipal legislação que estabelece a obrigatoriedade de um projeto para execução de calçadas que contemplem aspectos de acessibilidade. A peça foi apresentada na semana passada e já está em tramitação na Câmara. O texto estabelece parâmetros para a padronização das calçadas em edificações iniciadas após a validação do dispositivo, caso ele seja, de fato, aprovado em plenário e sancionado pelo Poder Executivo. O intuito do parlamentar é garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, sem restrição, aumentando a acessibilidade e proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos juiz-foranos.

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