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Projeto que exige audiências públicas para instalação de radares volta à Câmara

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Voltou a ser discutido na Câmara Municipal de Juiz de Fora o Projeto de Lei nº 153/2023, do vereador Marlon Siqueira (PL) que busca instituir a obrigatoriedade da realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de radares e outros instrumentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas da cidade. Segundo o autor do texto, a intenção seria aumentar a transparência e o controle público sobre esses processos, evitando que a fiscalização seja utilizada de forma meramente arrecadatória, que a oposição costuma chamar de “máfia das multas”. O projeto já havia passado pela casa, mas as vereadoras Cida Oliveira e Laiz Perrut solicitaram pedidos de vista, adiando a votação para que o projeto pudesse ser mais amplamente discutido.

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