O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, nessa quarta-feira, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Homicídios de Agentes de Segurança. De autoria do deputado Bruno Engler (PL) – candidato a prefeito de Belo Horizonte -, ele recebeu um substitutivo que amplia o alcance do cadastro e foi sugerido pela Comissão de Segurança Pública.
Projeto leva o nome de militar morto por um preso em gozo da saidinha
Pelo que foi aprovado, o Estado manterá um banco de dados com informações sobre pessoas indiciadas, acusadas ou condenadas pela prática de crimes contra agentes de segurança pública e contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre os dados que devem constar no banco estão foto, data de nascimento, filiação, apelidos, números de documentos e sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes, entre outros. A lei levará o nome do Sargento Roger Dias, morto em janeiro por um detento que não retornou após a chamada saidinha concedida nas festas de fim de ano.