Plano A

Tribuna

7 anos atrás

O Governo de Minas deve encaminhar o projeto que trata do Plano de Regime de Recuperação Fiscal do estado à Assembleia Legislativa em abril. A medida, que permite a repactuação de dívidas do Estado com a União, é considerada pela gestão do governador Romeu Zema como crucial para o equilíbrio da situação financeira do Executivo mineiro. Para o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, esta é a única saída para que as contas de Minas Saiam do vermelho. “Para equilibrar o déficit operacional, a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal”, afirmou, conforme noticiado pelo jornal O Tempo.

Mães adotivas

O governador Romeu Zema (Novo) aprovou parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE/CJ) que garante às servidoras lotadas no funcionalismo público estadual que adotarem uma criança os mesmos direitos legais de uma gestante. A decisão também valerá para aquelas que conseguirem a guarda judicial para fins de adoção. Até a confirmação do novo entendimento jurídico, as funcionárias públicas, mães adotivas, tinham direito à licença-maternidade diferenciada, conforme a idade da criança adotada. A partir de agora, todas terão direito a um período de 120 dias de afastamento, podendo este prazo ser prorrogado por até, no máximo, outros 60 dias, após a adoção.

Repúdio à reforma

Na noite da última terça-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou uma moção de repúdio à proposta de reforma da Previdência defendida pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposição é de autoria dos vereadores Juraci Scheffer (PT) e Cido Reis (PSB), que consideram que as mudanças que tramitam no Congresso Nacional resultarão na perda de direitos dos trabalhadores e o fim da Seguridade Social. Com o aval parlamentar, a moção será encaminhada para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).

Pequeno expediente

O programa Pequeno Expediente desta quinta-feira (21) irá apresentar uma entrevista com a coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora e integrante da direção nacional da CUT, Cida Oliveira, e com o diretor do Sinserpu, Paulo Azarias. Os dois sindicalistas falarão sobre manifestação convocada contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ato está marcado para a manhã desta sexta-feira (22), na Praça da Estação. A entrevista vai ao ar às 11h05, na Rádio CBN Juiz de Fora (AM 1010).

Saúde

Decreto publicado pela Prefeitura nesta quarta-feira (20) definiu o início do calendário da Conferência Municipal de Saúde de Juiz de Fora. As atividades começaram já nesta quarta e vão até a próxima segunda. Promovidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde, os trabalhos serão sobre o seguinte tema: “Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. A conferência tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas públicas no município.

Reação

Eleito por Minas Gerais, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) apresentou, na última terça-feira (19), um projeto de decreto legislativo para cancelar os efeitos do decreto do Governo federal que dispensa a necessidade de visto para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Para o petista, o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ridiculariza a soberania nacional brasileira e “rebaixa o Brasil a uma posição subalterna ao não exigir o princípio da reciprocidade, característica importante das relações internacionais”.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai publicar, ainda esta semana, uma súmula em que afirma não mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão de classe, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados. A decisão foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB na última segunda-feira (18). Apesar de a medida ainda carecer de oficialização, a decisão já está em vigor e pode ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Esporte

Em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira (19), esportistas mineiros manifestaram preocupação com a proposta de reforma administrativa apresentada pelo Governo de Minas que pode extinguir a Secretaria de Estado de Esportes. No projeto de lei encaminhado ao Legislativo pelo governador Romeu Zema (Novo), a pasta passaria a ter status de subsecretaria e seria incorporada à futura Secretaria de Desenvolvimento Social. Assim, em debates recentes, atletas, clubes e agremiações esportivas saíram em defesa da sinalização feita pelo deputado Coronel Henrique (PSL), que já antecipou a intenção de apresentar uma emenda à proposição, sugerindo que o Esporte seja integrado a outras unidades na formação da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.