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Tributos

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A Assembleia Legislativa promove – desta segunda-feira até sábado – uma série de debates sobre o projeto de lei do governador Fernando Pimentel que promove diversas alterações na legislação tributária. A mensagem tramita em regime de urgência e prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do ICMS sobre diversos produtos considerados supérfluos, como cerveja sem álcool e bebida alcoólica (exceto a cachaça), cosméticos e telefones celulares. O Governo, como também ocorre na instância federal, está procurando caminhos para aumentar a sua receita.

 

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