HORA EXTRA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral estão fazendo hora extra para julgar os milhares de recursos que chegaram nos últimos dias, vindo dos tribunais regionais eleitorais. A 18 dias do primeiro turno das eleições, o TSE tinha julgado, até ontem, cerca de mil dos 3,3 mil recursos que recebeu de candidatos a prefeito e vereador, mas a própria Corte admite que esse número deve aumentar, já que os tribunais regionais ainda estão julgando, e os candidatos recorrendo de suas sentenças. Os 3.203 recursos já recebidos este ano representam apenas 20% das ações previstas pelo Tribunal, mas a ministra Carmem Lúcia, que divide suas atribuições eleitorais como presidente do TSE, com o julgamento do mensalão no Supremo, garantiu que todos os esforços serão feitos para julgar todos os recursos até o dia das eleições, a fim de evitar danos jurídicos posteriores no caso de candidatos eventualmente eleitos que correm o risco de ser impugnados comprometendo, sobretudo, os coeficientes eleitorais do voto proporcional.

Recorreram

No caso de Juiz de Fora, pelo menos três políticos estão na lista dos que apresentaram recursos à última instância eleitoral. O ex-prefeito Alberto Bejani, que agora tenta uma vaga na Câmara, o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira, buscando um novo mandato, e o engenheiro Marcos Paschoalin, candidato a prefeito, não se conformaram com as decisões nem da primeira e nem da segunda instância, nas quais tiveram suas candidaturas impugnadas. Por enquanto, continuam em campanha, já que o recurso permite a continuidade da busca do voto para não prejudicar direitos.

Caixa dois

O Tribunal Regional Eleitoral tomou uma atitude que chama a atenção pelo ineditismo. Ele realiza amanhã, em sua sede em Belo Horizonte, um encontro com representantes de segmentos econômicos que são os mais frequentes doadores e fornecedores de campanhas para sensibilizar sobre a importância da participação deles no fornecimento de informações para ajudar na fiscalização das contas eleitorais. Também participarão do evento entidades da sociedade civil e representantes de partidos políticos. O TRE abriu uma campanha ferrenha contra a adoção do caixa dois.

Audiências

A Câmara, cujos vereadores mesclam campanha eleitoral com reuniões plenárias, acrescentou mais duas audiências públicas na agenda de setembro. No dia 24, serão discutidos os problemas enfrentados pelos músicos da cidade. Segundo a pauta, os profissionais estão sendo impedidos de tocar em diversas casas noturnas devido ao rigor da fiscalização e à falta de aferição de áudio para liberação da documentação dos estabelecimentos comerciais que trabalham com música ao vivo. A audiência começa às 15h.

Pela LRF

As outras duas audiências estão marcadas para os dias 26 e 27. A primeira vai tratar da situação da saúde no Bairro Santa Cruz, assim como dos problemas da Unidade Básica de Saúde. A audiência do dia 27 foi solicitada pelo secretário de Governo em exercício, André Zuchi, para demonstração do desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente, do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2012. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.