ROYALTIES

Em tom incisivo, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) reiterou publicamente sua posição em relação ao veto presidencial que impede que a Lei dos Royalties seja aplicada a contratos já firmados de campos licitados. Estamos perdendo investimentos para cidades do Rio de Janeiro que têm aporte financeiro originário dos royalties do petróleo. Peço aos deputados estaduais que intercedam aos representantes de Minas na Câmara dos Deputados e no Senado para que votem pela derrubada do veto. Nesta guerra fiscal, estamos perdendo empresas para cidades que reduzem seus impostos, pois, por conta dos royalties, têm recursos de sobra para investir em saúde e educação enquanto ficamos com o pires na mão. A cobrança foi feita durante a reunião de prestação de contas regional, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem pela manhã, na Câmara de Juiz de Fora.

Royalties II

A cobrança do prefeito Bruno Siqueira provocou uma resposta imediata do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB). A questão do petróleo é um verdadeiro escândalo. Não existe essa história de estado produtor. Isso é balela. Espero a sensatez de nossos parlamentares. Esses recursos oriundos dos royalties do petróleo devem ser distribuídos para todo o país.

Regimento

A Câmara já está funcionando sob as normas do novo Regimento Interno, que demorou dois anos para ser revisto. A participação popular promete ser um dos pontos de destaque: o número de audiências públicas mensais pode subir de quatro para seis, e seu horário pode ocorrer às 17h30, e não às 15h, para permitir maior participação dos trabalhadores. A quantidade de tribunas livres também dobrou para quatro por período legislativo. Outra promessa é de agilidade na tramitação dos projetos de lei, uma vez que as comissões terão prazo menor para avaliar as propostas.

Não votou

A partir de quarta-feira, os cartórios eleitorais começam a divulgar o edital com o nome dos eleitores que, nos três últimos turnos das eleições, não votaram nem justificaram sua ausência. Ontem, a Justiça Eleitoral distribuiu uma lista com o nome de todos os que estão em situação irregular, incluindo número do título, data de nascimento e total de eleições ausentes e não justificadas. Para regularizar sua situação, o eleitor deve procurar seu cartório eleitoral. Os endereços estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Sem pesquisa

Pelo menos quatro cidades do interior de Minas têm seus próprios índices de preços ao consumidor (IPCs) para calcular o tamanho da inflação no bolso de seus moradores. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro; Montes Claros, no Norte de Minas; Lavras, no Sul, e em Viçosa, aqui na Zona da Mata, as pesquisas são feitas pelas suas universidades públicas, seguindo metodologia e critérios diferenciados. Já o juiz-forano, que dispõe de tantas instituições de pesquisa e ensino na cidade, não pode contar com cálculo do seu próprio custo de vida e ver como andam suas finanças.