Termina hoje em Belo Horizonte o seminário sobre direito penitenciário, no qual são avaliadas questões em todo o sistema, especialmente em Minas Gerais. Hoje, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia realiza audiência pública para debater o Estatuto Penitenciário de Minas Gerais. Das 11h às 17h serão organizados três painéis, que têm como tema “Monitoração eletrônica”, “Alvará eletrônico” e “Assédio sexual e moral no âmbito do sistema prisional e Código de Ética dos agentes penitenciários”.