Termina na próxima terça-feira, de acordo com normas regimentais, o prazo para a Prefeitura encaminhar à Câmara a mensagem envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que, neste ano, teve um espaço especial na campanha de outubro, sobretudo no segundo turno, por iniciativa da candidata petista, Margarida Salomão. A questão central é saber como o texto será encaminhado, já que, segundo fontes, há um certo descompasso entre a equipe econômica da atual gestão e o grupo de transição criado pelo prefeito eleito, Bruno Siqueira (PMDB). Nos bastidores, o que se diz é que o prefeito, Custódio Mattos (PSDB), gostaria de enviar uma proposta com reajuste baseado no IPCA, mas o martelo ainda não foi batido pelo futuro prefeito, a quem cabe, a partir de janeiro, gerenciar os recursos. As reuniões continuam acontecendo, mas a equipe de transição não esconde o desconforto ante a não entrega de todos os documentos, embora tenha recebido a garantia de que não haveria qualquer empecilho para ter acesso aos dados.

IPTU DE 2012

Em dezembro

Ficarão para dezembro, mesmo sem garantias, as reuniões internas do PSDB para traçar não apenas as estratégias para 2013 mas também a renovação de seu comando partidário. Em princípio, os eventos ocorreriam um mês depois das eleições, para aproveitar o clima de mudanças apresentado pelas urnas. Um segmento, no entanto, entendeu que reuniões depois de campanha eleitoral, ainda mais numa em que a legenda foi derrotada, serviriam para ampliar ainda mais os confrontos, em vez de pacificar os ânimos. O encontro continua sem data.

Debate interno

Outros partidos também pensam em colocar sua pauta em dia, mas a preocupação primeira é a sucessão na Câmara Municipal. Sem renovar o seu mandato, o vereador Pastor Carlos Bonifácio cederá a presidência do Legislativo no dia 31 de dezembro. Os candidatos estão em campo – veja matéria na página de Política -, mas ninguém obteve qualquer declaração formal do prefeito eleito, Bruno Siqueira. Desde o início, ele vem avisando que se trata de uma disputa envolvendo apenas os vereadores e que não vai se meter nessa questão.

Presidência

A presidência da Câmara já teve vários momentos. Um presidente – Wilson Jabour – foi eleito contra o interesse do próprio partido com os votos dele e da oposição. Foi em 1977, quando Mello Reis assumia a Prefeitura. O seu candidato, pela Arena, era o advogado Fernando Paranhos. Jabour, da mesma legenda, se articulou com o MDB e se elegeu. Como eram 19 vereadores e o MDB tinha nove, seu voto fechou em dez, contra nove de Paranhos. A direção abriu processo de infidelidade, mas, como a votação foi secreta, faltou a prova material para a cassação de mandato. Tempos depois, ele foi para o PMDB.

Audiências

A Câmara faz esta semana apenas uma audiência pública. Será no dia 22, às 15h, quando será discutido o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. O texto ganha relevância, pois, a despeito de ser elaborado pela atual gestão, será utilizado pelo próximo Governo, que deve acompanhar de perto as discussões. Até mesmo na votação em plenário, a Lei de Meios se torna exclusiva na pauta, devendo passar por três turnos. A meta é que entre na programação de dezembro ou em sessões extraordinárias.