IMPASSE NA CAMPANHA

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criou um impasse com o Ministério da Justiça na elaboração de políticas de combate ao crack. O programa Crack, é possível vencer, lançado pelo Ministério da Justiça, prevê, como uma de suas ações, a distribuição de armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. Esses dispositivos seriam destinados às polícias de todo o país. A orientação para o uso é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A utilização de força policial para o controle de dependentes, incluindo armas não letais, no entanto, causa polêmica. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro, pelo estado e pela prefeitura, foi criticada por especialistas que defendiam foco maior em saúde. Segundo nota da pasta, a intenção é que os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas. A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados. A CNM questiona as medidas adotadas pela União, acreditando que a questão do crack vai além da situação de segurança.

Transição

A Comissão de transição nomeada pelo prefeito eleito, Bruno Siqueira, pretende concluir a primeira etapa de visitas aos órgãos da administração direta e indireta até a próxima sexta-feira. O próximo evento está programado para segunda-feira, quando haverá encontros na Fundação Mapro (Museu Mariano Procópio), na Defesa Civil e na Secretaria de Comunicação. Também serão visitados, em outros dias, Demlurb, Empav, Amac, Procon, Cesama, Emcasa e as secretarias de Obras, Saúde, Educação, Agropecuária e de Transporte e Trânsito.

Gratificação

A Assembleia aprovou projeto de lei que institui a Gratificação por Risco à Saúde no Sistema Estadual de Saúde e reajusta a Gratificação Complementar. De iniciativa do próprio governador, Antonio Anastasia, a proposição passou em primeiro turno, mas recebeu emendas. A votação só se viabilizou após negociações entre representantes dos servidores da saúde e deputados da base do Governo e da oposição. Até chegarem a um acordo, os parlamentares tiveram que suspender a sessão diversas vezes, já que o governador, por meio de seus assessores, acompanhava as negociações.

Comerciários

Passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto define uma jornada normal de trabalho dos comerciários em oito horas diárias e 44 horas semanais. Os limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.

Feriadão

O feriado prolongado tornou-se um problema recorrente para o comércio. Embora as lojas tenham funcionado ontem, o volume de vendas fica comprometido, uma vez que boa parte dos consumidores aproveita para viajar ou ficar em casa. O presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, Vandir Domingos, é um crítico sistemático dos feriadões, mas não pode fazer nada além de registrar o protesto. Ele está otimista para 2013, uma vez que, no ano que vem, não haverá tantas paralisações como este ano, quando boa parte dos feriados caiu na quinta ou na sexta-feira.